Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2004, às 09h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de prática de tortura por parte de autoridade policial em Abaeté. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado - RQN 2764 2004 ; da Sra. Célia Beatriz Gomes dos Santos, promotora de justiça - RQN 2488 2004 ; do Sr. Mário de Assis, presidente da Fapaemg, solicitando que sejam tomadas providências quanto ao relato em que o diretor da Escola Estadual Dr. Orestes Diniz, da cidade de Betim, foi vítima de violência escolar. Estiveram presentes: representantes de entidades ligadas aos direitos humanos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, com a presença dos convidados que menciona, para se debater o possível projeto de construção de um “cadeião”, para 800 pessoas, na Região Norte de Belo Horizonte, e suas implicações no cumprimento da legislação de defesa dos direitos humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convocado para a referida audiência pública o subsecretário de Administração Penitenciária, Dr. Agílio Monteiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Apac de Sete Lagoas para se verificarem as condições de cumprimento de pena nessa unidade prisional; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com o objetivo de discutir o PL 1350 2004 , que cria a Ouvidoria-Geral do Estado De Minas Gerais, de autoria do governador Aécio Neves; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião com o objetivo de ouvir a promotora de justiça Matilde Fazendeiro Patente, e o corregedor-geral do Ministério Público Estadual, Sr. Antônio de Pódova, sobre as denúncias de prática de tortura por agente policial no Município de Abaeté, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visitas aos hospitais psiquiátricos da rede pública do Estado e a todos os manicômios judiciários do Estado com a finalidade de verificar in loco as condições e as possíveis violações dos direitos humanos nesses estabelecimentos; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública com os convidados que menciona para se debater a homofobia e em especial o combate à violência contra homossexuais em nosso Estado; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja ouvido nesta comissão o policial ad hoc detido Jucênio Morais Mendes de Oliveira, para prestar esclarecimentos à comissão sobre seu envolvimento e do delegado Marco Túlio em crime de tortura; a lista de presença; a ordem do dia da reunião