Dossiê / Processo 2004-12RO-DHU - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-12RO-DHU

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/05/2004 - 02/06/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 13 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2004, às 09h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de prática de tortura por parte de autoridade policial em Abaeté. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado - RQN 2764 2004 ; da Sra. Célia Beatriz Gomes dos Santos, promotora de justiça - RQN 2488 2004 ; do Sr. Mário de Assis, presidente da Fapaemg, solicitando que sejam tomadas providências quanto ao relato em que o diretor da Escola Estadual Dr. Orestes Diniz, da cidade de Betim, foi vítima de violência escolar. Estiveram presentes: representantes de entidades ligadas aos direitos humanos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, com a presença dos convidados que menciona, para se debater o possível projeto de construção de um “cadeião”, para 800 pessoas, na Região Norte de Belo Horizonte, e suas implicações no cumprimento da legislação de defesa dos direitos humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convocado para a referida audiência pública o subsecretário de Administração Penitenciária, Dr. Agílio Monteiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Apac de Sete Lagoas para se verificarem as condições de cumprimento de pena nessa unidade prisional; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com o objetivo de discutir o PL 1350 2004 , que cria a Ouvidoria-Geral do Estado De Minas Gerais, de autoria do governador Aécio Neves; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião com o objetivo de ouvir a promotora de justiça Matilde Fazendeiro Patente, e o corregedor-geral do Ministério Público Estadual, Sr. Antônio de Pódova, sobre as denúncias de prática de tortura por agente policial no Município de Abaeté, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visitas aos hospitais psiquiátricos da rede pública do Estado e a todos os manicômios judiciários do Estado com a finalidade de verificar in loco as condições e as possíveis violações dos direitos humanos nesses estabelecimentos; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública com os convidados que menciona para se debater a homofobia e em especial o combate à violência contra homossexuais em nosso Estado; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja ouvido nesta comissão o policial ad hoc detido Jucênio Morais Mendes de Oliveira, para prestar esclarecimentos à comissão sobre seu envolvimento e do delegado Marco Túlio em crime de tortura; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

10/12/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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