Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênio celebrado com o Município de Patrocínio de Muriaé, objetivando obras de pavimentação do parque de exposições; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do FNDE, informando a liberação de recursos para a Secretaria de Estado da Educação; do Sr. José Riva, 1º-secretário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, encaminhando cópia de artigo publicado em um jornal local intitulado O PIB sob suspeita. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Riva; requerimento dos deputados Sebastião Helvécio, André Quintão, Elisa Costa e Maria Teresa Lara, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a LDO, com a presença dos Secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião