Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2005-12RO-DCC - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-12RO-DCC

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/05/2005 - 10/08/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Myrza Rios Gussen, presidente da Câmara Municipal de Itapecirica, solicitando ao presidente da Casa esclarecimentos sobre os valores das tarifas de eletricidade praticadas pela Cemig em nosso Estado; do Sr. Edney G. Narchi, diretor-executivo do Conar, informando à comissão que foi instaurado o processo investigatório nº 119/05, que visa fiscalizar mensagens publicitárias de instituições financeiras; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando que a comissão requeira junto ao presidente da Câmara dos Deputados a inclusão do Projeto de Lei nº 5476/2001 na Ordem do Dia do Plenário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Myrza Rios Gussen, Edney G. Narchi e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício ao Departamento Nacional de Trânsito, para que opine sobre a legalidade do transporte de gás de cozinha - GLP - em motos e sidecar; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando: (I) à Agência Nacional de Petróleo que seja restabelecido o convênio firmado com o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a fiscalização do comércio varejista transportador e revendedor de gás de cozinha; (II) que sejam prestadas informações à comissão acerca do modo que vem operando a fiscalização no Estado de Minas Gerais sem o apoio do Corpo de Bombeiros; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir os critérios de cobrança nos estacionamentos dos shoppings centers de Belo Horizonte, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater os aumentos propostos para os planos de seguro saúde, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Saúde para, em audiência pública, discutir as sugestões apresentadas à Anvisa decorrente de sua Consulta Pública nº 31, de 15/4/2005; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir as consequências advindas da instituição do Sistema de Substituição Tributária nos diversos segmentos da economia mineira; requerimento dos deputados André Quintão, Jésus Lima, Elisa Costa e Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para, em audiência pública, discutir o cronograma de implantação do programa Luz para Todos, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Chico Rafael, Edson Rezende, Antônio Júlio e Lúcia Pacífico solicitando que seja feito apelo ao presidente da Câmara dos Deputados para inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 5476/2001, que modifica a estrutura tarifária da telefonia fixa e, ainda, que se oficie aos deputados da Bancada Mineira da Câmara, para que votem favoravelmente ao projeto; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 22/06/2005 e 15/06/2005, não realizadas

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

16/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação