Dossiê / Processo 2005-12RO-DHU - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-12RO-DHU

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/08/2005 - 17/08/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Henrique Wykrota Tostes, secretário adjunto de defesa social e cidadania de Contagem - RQN 4809 2005 e RQN 4812 2005 ; do Sr. Divino Marcelino dos Anjos, de Ponte Nova, solicitando apoio da comissão com relação ao processo criminal, tendo como vítima de assassinato o Sr. José Arlindo dos Anjos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 04/08/2005 ao IEF, à Vara de Conflitos Agrários e às Promotorias de Conflitos Agrários e Patrimônio Público, para que sejam encaminhados documentos à instituição do Parque Estadual do Rio Preto e denúncias apresentadas contra a atuação do IEF pelos posseiros da região, e à Promotoria do Patrimônio Público, para exame e posterior realização de audiência pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao diretor-geral do IEF, com relação à abertura de processo administrativo contra o Sr. Antônio Augusto de Almeida, para apuração das denúncias apresentadas contra a sua gestão à frente do Parque Estadual do Rio Preto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Dilson Cosme Ramos para prestar esclarecimentos sobre a venda das terras que constituem o referido parque; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convocado o Sr. Antônio Augusto de Almeida, gerente do Parque Estadual do Rio Preto, para prestar informações à comissão sobre os fatos ocorridos no mencionado parque, envolvendo famílias de posseiros; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Governo, com a manifestação de apoio da comissão por sua indicação ao recebimento da Medalha Sobral Pinto da Câmara Municipal de Barbacena, por seu destaque na defesa dos direitos humanos e liberdade democrática em nosso país; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

18/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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