Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Henrique Wykrota Tostes, secretário adjunto de defesa social e cidadania de Contagem - RQN 4809 2005 e RQN 4812 2005 ; do Sr. Divino Marcelino dos Anjos, de Ponte Nova, solicitando apoio da comissão com relação ao processo criminal, tendo como vítima de assassinato o Sr. José Arlindo dos Anjos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 04/08/2005 ao IEF, à Vara de Conflitos Agrários e às Promotorias de Conflitos Agrários e Patrimônio Público, para que sejam encaminhados documentos à instituição do Parque Estadual do Rio Preto e denúncias apresentadas contra a atuação do IEF pelos posseiros da região, e à Promotoria do Patrimônio Público, para exame e posterior realização de audiência pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao diretor-geral do IEF, com relação à abertura de processo administrativo contra o Sr. Antônio Augusto de Almeida, para apuração das denúncias apresentadas contra a sua gestão à frente do Parque Estadual do Rio Preto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Dilson Cosme Ramos para prestar esclarecimentos sobre a venda das terras que constituem o referido parque; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convocado o Sr. Antônio Augusto de Almeida, gerente do Parque Estadual do Rio Preto, para prestar informações à comissão sobre os fatos ocorridos no mencionado parque, envolvendo famílias de posseiros; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Governo, com a manifestação de apoio da comissão por sua indicação ao recebimento da Medalha Sobral Pinto da Câmara Municipal de Barbacena, por seu destaque na defesa dos direitos humanos e liberdade democrática em nosso país; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião