Dossiê / Processo 2005-12RO-PPO - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-12RO-PPO

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/08/2005 - 05/09/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Paula Gomes, da Secretaria Especial da Agricultura e Pesca - RQN 3911 2004 -; do Sr. Arnóbio Arnóbio Viana David, Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - RQN 3911 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Jésus Lima solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a implantação do Polo Petroquímico de Ibirité; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta dessa Comissão com a de Direitos Humanos no Município de Santa Helena de Minas para discutir, em audiência pública, a situação que envolve o povo Maxacali, os missionários do Conselho Indígena Missionário e os fazendeiros da Fazenda Monte das Oliveiras; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, requerendo à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam - a paralisação de todos os procedimentos administrativos referentes aos processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita e de outros empreendimentos situados na "zona de amortecimento" do Parque Estadual Serra do Brigadeiro; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando os dirigentes da Feam, do IEF e do Igam recebam, em reunião específica para cada órgão, os representantes da Comissão de Atingidos pela Mineração de Bauxita da Zona da Mata, para discutir os processos de licenciamento ambiental e a atuação dos referidos órgãos em relação às atividades de lavra de bauxita em Municípios situados no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Feam, pedindo que se realizem audiências públicas nos Municípios de Rosário da Limeira, Muriaé, Miradouro, Ervália, Fervedouro, Miraí, Divino Orizânia, Pedra Bonita e Araponga, com a finalidade de debater os processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita, inclusive aqueles com licença prévia ou licença de instalação já concedidas; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício solicitando cópia de todos processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita nos Municípios citados anteriormente; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 25/08/2005, não realizada

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

25/06/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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