Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Paula Gomes, da Secretaria Especial da Agricultura e Pesca - RQN 3911 2004 -; do Sr. Arnóbio Arnóbio Viana David, Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - RQN 3911 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Jésus Lima solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a implantação do Polo Petroquímico de Ibirité; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta dessa Comissão com a de Direitos Humanos no Município de Santa Helena de Minas para discutir, em audiência pública, a situação que envolve o povo Maxacali, os missionários do Conselho Indígena Missionário e os fazendeiros da Fazenda Monte das Oliveiras; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, requerendo à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam - a paralisação de todos os procedimentos administrativos referentes aos processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita e de outros empreendimentos situados na "zona de amortecimento" do Parque Estadual Serra do Brigadeiro; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando os dirigentes da Feam, do IEF e do Igam recebam, em reunião específica para cada órgão, os representantes da Comissão de Atingidos pela Mineração de Bauxita da Zona da Mata, para discutir os processos de licenciamento ambiental e a atuação dos referidos órgãos em relação às atividades de lavra de bauxita em Municípios situados no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Feam, pedindo que se realizem audiências públicas nos Municípios de Rosário da Limeira, Muriaé, Miradouro, Ervália, Fervedouro, Miraí, Divino Orizânia, Pedra Bonita e Araponga, com a finalidade de debater os processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita, inclusive aqueles com licença prévia ou licença de instalação já concedidas; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício solicitando cópia de todos processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita nos Municípios citados anteriormente; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 25/08/2005, não realizada