Documentos relativos 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/05/2007, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do BDMG, informando a situação atualizada dos recursos do novo Somma e a posição do saldo disponível em 31/03/2007; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo em Minas; do Sr. Paulo Antônio Avelar, Subsecretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e Municípios mineiros; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, encaminhando o Relatório dos Investimentos em Obras realizadas pelo Estado de Minas Gerais no período de janeiro a março de 2007; do Sr. Luiz Navarro de Brito Filho, Secretário Executivo, da Controladoria Geral da União, encaminhando relatório do 5º Sorteio Público de Utilidades da Federação do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do Presidente da Comissão ao Sr. Rodrigo Barreto de Lucena, Gerente-Geral de Rádio e Televisão, solicitando cópia em DVD da reunião extraordinária da Comissão realizada no dia 23/05/2007; parecer para turno único do RQN 461 2007 ; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que o PL 637 2007 , de sua autoria, seja apreciado em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião