Dossiê / Processo 2007-12RO-DHU - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-12RO-DHU

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/05/2007 - 31/05/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/05/2007, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Saúde; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça; do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja autorizada a sua participação, representando esta Comissão, como palestrante em evento da Unipac de Andradas sobre o tema A Lei Maria da Penha e a defesa dos direitos das mulheres", no dia 24/05/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas visitas conjuntas com a Comissão de Assuntos Municipais ao Secretário Municipal de Administração de Belo Horizonte, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, à 8ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte, à Câmara Civil em que tramita o recurso no Tribunal de Justiça e ao local denominado Novo Lajedo, para discutir a eminente possibilidade de despejo desta comunidade, ao Município de João Monlevade a fim de prestar homenagem ao ex-Prefeito da cidade, Leonardo Diniz Dias, em função de sua luta na defesa dos Direitos Humanos, e ao Secretário de Estado da Fazenda para a entrega de requerimento e discutir assunto relativo a parlamentar desta Casa; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Mariana com a finalidade de discutir o papel da guarda municipal e a promoção dos direitos humanos nas cidades dessa região, seguida de visitas às dependências das guardas municipais dos Municípios de Mariana, Itabirito e Conselheiro Lafayette; requerimento do Deputado João Leite e Durval Ângelo, solicitando que sejam enviados ofícios ao Secretário de Desenvolvimento Social e ao Governador do Estado, solicitando providências a fim de agilizar o processo de indenização do Sr. Paulo Ferreira Souza, que teria sido vítima de tortura na época da ditadura militar, conforme cópia de documento em anexo; requerimento do Deputado Durval Ângelo e Carlin Moura, solicitando que seja enviado ofício a todos os Senadores da República, solicitando agilidade na apreciação e na reprovação do "PL 122 2006 , da Câmara dos Deputados, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, genêro, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, e que seja anexada ao ofício cópia da Lei 14170 2002 , que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual, para conhecimento da produção legislativa mineira no combate a homofobia; requerimento do Deputado Antônio Júlio, emendado pelo Deputado Durval Ângelo, solicitando informações ao Secretário de Estado de Fazenda, sobre as providências tomadas pela Secretaria quanto à apuração da emissão de certidão falsa de débito fiscal, emitida em nome do requerente pela unidade da Secretaria de Fazenda de Frutal, em dezembro de 2005; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

20/12/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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