Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 13/06/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja pedido ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Comam -, documentação relativa à autorização de instalação de antena de telefonia celular na Rua Roberto Lúcio Aroeira, nº 244, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, que segundo os moradores está em desacordo com as normas ambientais, com seus anexos; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que a audiência pública a ser realizada conjuntamente com a Comissão de Turismo, já aprovada nesta Comissão, seja transformada em debate público, com os convidados mencionados; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Ministro de Integração Nacional posicionando-se firmemente contra o início do processo de transposição do Rio São Francisco sem que apresente programa e projeto de instalação de redes de esgotos sanitários e tratamento do esgoto em todas as cidades ribeirinhas ao Rio São Francisco e seus afluentes; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que os Municípios da Bacia do São Francisco afetados pelas obras da transposição se manifestem a respeito das autorizações municipais para a realização das referidas obras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião