Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correa e Padre João, a real situação das terras devolutas ocupadas por grupos empresariais e fazendeiros no Estado, incluindo as propriedades arrendadas e aquelas destinadas aos assentamentos rurais. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Eduardo Brandão, Presidente da Ruralminas, agradecendo o convite e se desculpando pelo não comparecimento nesta reunião e informando que a competência para a política fundiária passou a ser da competência do Iter. Estiveram presentes: Luiz Antônio Chaves, Presidente do Iter; Maria Rita Fernandes de Figueiredo, do Departamento de Reforma Agrária e Meio Ambiente da Fetaemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Doutor Viana, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados