Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/08/2003, às 10h04min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as mortes de detentos ocorridas na Delegacia de Furtos e Roubos e na Divisão de Tóxicos, bem como as condições de trabalho dos servidores dessas delegacias. Estiveram presentes: Marcelo Machado, Delegado Titular da Delegacia de Furtos e Roubos; Carlos Alberto Malheiros Fialho, Delegado da Divisão de Tóxicos; Eduardo Azevedo Pacheco, Chefe do Departamento de Investigações. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que o Dr. Eduardo Azevedo Pacheco seja ouvido na reunião e que a Comissão faça visita à Delegacia de Furtos e Roubos, à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes e ao Departamento de Investigações no dia 16/09/2003, para verificar se houve transferência de presos já condenados; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada, em 19/08/2003 às 14 horas, reunião para ouvir o Vereador Betinho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de BH, sobre as ameaças de morte que vem sofrendo nos últimos dias; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, requerendo a destinação do maior número possível de PMs aprovados em concurso público que será realizado para a região do Barreiro; requerimento de Deputado Alberto Bejani, solicitando que sejam oficiados o Ministério Público, a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais e o Dr. Claudio Dornelas, Titular da Delegacia de Prevenção e Repressão de Entorpecentes, requerendo a investigação da rota do tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil, passando pelas cidades de Campinas e Mogi das Cruzes e terminando em Juiz de Fora, e que seja agendada audiência desta Comissão com o Governador do Estado para discutir o problema da superlotação das delegacias e cadeias públicas de Minas Gerais; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara requerendo ao Comando do 33º Batalhão da PMMG relatório complementar de serviço da Ocorrência nº 553784 em que figura como vítima esta Deputada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados