Dossiê / Processo 2009-12RO-SEP - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-12RO-SEP

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/05/2009 - 16/06/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 35 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG, em resposta a requerimento da Comissão; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando providência em episódio envolvendo policiais civis e militares ocorrido no Estado; do Sr. Vereador Alexandre Maciel de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui, pedindo informações acerca do andamento das solicitações pedidas em requerimentos aprovados em audiência pública realizada no referido Município e do Sr. Márcio Luiz Vieira Baesso, Defensor Público Coordenador Regional de Juiz de Fora, encaminhando cópia de documentos e moção de apoio que dizem respeito à criação de frente parlamentar de apoio à Defensoria Pública do Estado, oriundas das Câmaras Municipais das Comarcas de Rio Preto, Santos Dumont, Bicas e Juiz de Fora. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cezar Romero Machado Santos, Edson José Pereira, Alexandre Maciel de Barros e Márcio Luiz Vieira Baesso; requerimento do Deputado Padre João, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, para debater e dar encaminhamento à assunção das cadeias de Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, que passaram para a administração do Poder Executivo Estadual; requerimento do Deputado Leonardo Moreira, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater bloqueadores de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de divulgar relatório final da apuração de supostas irregularidades ocorridas na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, Governador Valadares, em curso na Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao Sub Tenente PM Cleubert Rodrigues de Oliveira manifestação de congratulações pelos serviços prestados à comunidade e à Polícia Militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao soldado PM Charles Pierre Santana, lotado no Regimento de Cavalaria, manifestação de congratulações pela ação que culminou na prisão de um assaltante dentro de um ônibus da linha de Santa Luzia para Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhadas ao Sargento BM Nilton César Mendes Leite e ao Cabo BM Renato de Campos Silva manifestações de aplauso pelo ato de bravura na ação consciente e voluntária que praticaram ao intervirem em um assalto; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Administração Prisional, para debater e apontar soluções para a superlotação do Ceresp de Betim, requerendo, ainda, que seja debatida a possibilidade dos detentos de Betim ficarem nesta Comarca; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que solicita que seja enviado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para a redução urgente do número de detentos do Ceresp de Betim e que os mesmos possam ficar detidos nesta Comarca; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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