Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ªLegislatura), realizada em 26/05/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 953 2015), realizar audiência pública, para debater as falhas técnicas apresentadas nos viadutos construídos na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, e os transtornos causados aos moradores da região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wander Borges, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando os membros desta comissão para a audiência pública que debaterá o Programa Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, no dia 02/06/2015, às 10 horas, no Plenarinho III desta Casa; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – contendo a relação de obras realizadas pelo Estado de Minas Gerais – com anexo; de Marcelo Luis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação aprovada por esse Legislativo para solicitar a esta Assembleia intervenções quanto ao bloqueio da internet móvel pelas operadoras e à venda de pacote de dados – com anexo; de Cláudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 542 2015 (Of. 824 2015 SGM); de Vitor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Transporte encaminhado por meio do Ofício 1505 2014 SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Frederico Corrêia Lima Coelho, engenheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais – Ibape-MG; Maurício de Lana, diretor-presidente da Consol Engenharia; Glaucus Leonardo Veiga Simas, advogado da Consol Engenharia; José Paulo Toller Mota, diretor da Construtora Cowan; Guilherme Augusto Machado, advogado da Construtora Cowan.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior e Marcelo Luis de Oliveira; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – com o objetivo de debater as questões relacionadas ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e à aviação regional (RQC 1634 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República com o objetivo de debater as questões relacionadas ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e à aviação regional (RQC 1635 2015); requerimento dos deputados Deiró Marra, Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada nova audiência pública para debater a transferência de voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, bem como a transferência de voos domésticos para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1636 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas manifestação de repúdio em razão dos preços elevados cobrados pelas passagens, da diminuição de oferta de voos regionais e do possível cancelamento da oferta de voos regionais operados no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1637 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel, Rosângela Reis e Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas pedido de providências para que sejam mantidos os voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – para as cidades polos do Estado (RQC 1638 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – pedido de providências para que as manobras de pouso e decolagem no Aeroporto Coronel Altino Machado de Oliveira – Aeroporto de Governador Valadares – possam ser operadas por instrumentos (RQC 1639 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre o contrato celebrado com a Concessionária Nascentes das Gerais em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, informando especialmente sobre o montante recebido pela empresa a título de tarifa de pedágio desde o início da cobrança, em 13/06/2008, e que seja encaminhado a esta Casa o projeto contratado e o plano contendo todas as intervenções e as planilhas de custos relativas a cada uma das referidas intervenções (RQC 1641 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (RQC 1642 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para o asfaltamento da estrada que liga a Rodovia BR-262 ao Município de Araújos (RQC 1644 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em Ponte Nova, para debater as obras públicas que visam à melhoria de acesso ao município, especificamente a construção do Anel Rodoviário que liga Ponte Nova a Viçosa, o contrato para execução do projeto básico de asfaltamento da estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa e a construção da terceira pista da rodovia que liga Ponte Nova a Ouro Preto, com o objetivo de potencializar o aeroporto local (RQC 1646 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em Guaraciaba, para conhecer e debater os estudos para asfaltamento dos 25km de estrada que ligam os Municípios de Guaraciaba e Porto Firme (RQC 1647 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema metroviário de Belo Horizonte, por solicitação do Sindicato dos Empregados de Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro-MG – (RQC 1648 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.