Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2011, às 19h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, com a participação do Procon-MG e do Sistema Nacional de Defesa do Consumir, as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas instituída pelo Senado Federal.

Estiveram presentes: Claudia Lima Marques, professora e relatora-geral da Comissão Especial de Juristas do Senado Federal; Leonardo Bessa, doutor e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal; Roberto Pfeiffer, professor e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal; Hector Valverde Santana, presidente da Brasilcon e membro da Comissão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Assuntos Normativos; Gisela Simona, superintendente do Procon/MT, membro da Comissão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Assuntos Normativos e presidente da Associação Procon/Brasil; Antônio Caldas Brito, diretor do Procon Estadual do Espírito Santo e membro da Comissão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Assuntos Normativos; Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual; Aristóteles Atheniense, conselheiro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Amaury Martins de Oliva, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.