Dossiê / Processo 2010-13RO-DHU - 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-13RO-DHU

Título

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/08/2009 - 16/06/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 296 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria e ao Chefe da Polícia Civil e ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para a apuração da denúncia apresentada pelo Policial Civil Robert Willian de Carvalho, que alega estar sendo perseguido pela administração da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Sandra Salete da Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lagoa Santa, pedido de providências com relação às denúncias apresentadas por Belkíss Amorim no que diz respeito à ação movida por sua mãe, Berenice Teixeira de Amorim, contra o Hotel Bristol, para avaliar a possibilidade de majoração da multa diária estipulada e ao Promotor de Justiça dessa comarca pedido de providências para interditar o mencionado hotel até que a residência danificada seja reconstruída, bem como cópia das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 02/06/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de informação sobre a quantidade, os nomes e os endereços dos Conselhos das Comunidades existentes em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para a apuração da denúncia apresentada pelo agente penitenciário Sérgio Luiz Ferreira dos Santos, que alega estar sofrendo assédio moral no Presídio de Caratinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, ao Subsecretário do Sistema Prisional, ao Ministério Público e à Juíza de Execução da Comarca de Caratinga cópia das notas taquigráficas desta reunião e o relatório da Pastoral Carcerária, contendo denúncias de violação de direitos humanos no presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Execução Criminal e ao Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga pedido de cópia do Relatório da Visita realizada ao presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, à Câmara do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para que seja decretada novamente a prisão de Gabriela Ferreira Corrêa da Costa, Sidney Benjamim e Luiz Astolfo Sales Bueno, acusados do assassinato de Fabiano Moura e Rayder Santos Rodrigues; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Juiz de Execução Criminal e ao Promotor de Execução Criminal de São Sebastião do Paraíso cópia dos documentos enviados por Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social, concernentes aos termos de declarações prestadas pelos agentes de segurança penitenciária do presídio desse Município, sobre supostas práticas de tortura contra presos dessa unidade prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Promotor de Justiça da Comarca de Vespasiano e à Ouvidoria de Polícia cópia das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2010, e documento referente à defesa dos policiais militares Rodney Balbino Leonardi e Robert Balbino Leonardi, acusados de envolvimento nas mortes praticadas supostamente por um grupo de extermínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos Delegados Márcio Castro e José Olegário de Oliveira, ao Inspetor Amilton Eustáquio Félix e à Escrivã Regina Coeli pela atuação na prisão de membros do grupo acusado de extermínio que estaria atuando em São José da Lapa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir as resoluções da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds - que tratam de visitas religiosa e de advogados a estabelecimentos prisionais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em Caratinga, para obter esclarecimentos sobre denúncias de prática de tortura no presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Santa Margarida, para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas contra o policial militar Ronei Cunha; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Bairro Retiro, no Município de Contagem, para verificar as condições em que vivem os moradores desse bairro decorrentes da construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 19/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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