Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/06/2011, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos, policial militar expulso da corporação, solicitando ajuda, uma vez que alega ter sido excluído injustamente da Polícia Militar; do Sr. Júlio César Furtado Mourão, economista e gestor de Negócios Automotivos, solicitando ajuda para a situação dos desempregados; da Sra. Maria Célia Néri de Oliveira, assessora-chefe de Comunicação do Ministério Público Federal do Estado, encaminhando cópias da cartilha Diretrizes para uma polícia cidadã, com orientações sobre os direitos e deveres dos cidadãos diante da atuação policial; da Sra. Thaís Leite Garcia de Pinho, promotora de justiça – RQN 382 2011 ; do Sr. João Izael Querino Coelho, prefeito de Itabira – RQN 671 2011 ; do Sr. Eduardo Caldeira de Souza Penna, secretário de Saúde de Contagem – RQN 222 2011 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – Of. 996/2011/SGM; da Sra. Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública federal – RQN 729 2011 ; do Sr. Jeferson Luiz Pereira Coelho, procurador-geral do Trabalho em exercício – Of. 996/2011/SGM; e Sra. Zani Cajueiro Tobias de Souza, procuradora da República, encaminhando cópia do despacho que determinou o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 1.22.000.000621/2010-51, instaurado para que fossem apuradas irregularidades relativas à preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental de Lagoa Santa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos, Júlio César Furtado Mourão, Maria Céli Néri de Oliveira e Jeferson Luiz Pereira Coelho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Ouvidoria de Polícia e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 1360 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação desta comissão na campanha antidrogas promovida pela Fiemg e pelo Instituto Minas pela Paz, (RQC 1365 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado convite a todos os parlamentares desta Casa para que participem do lançamento da Campanha Nacional do Desarmamento 2011 em Minas Gerais (RQC 1363 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Penitenciária Nelson Hungria para ouvir o goleiro Bruno sobre a denúncia de que a juíza da Comarca de Esmeraldas negociaria a concessão de habeas corpus (RQC 1361 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando reunião para ouvir Bruno Fernandes das Dores de Souza, goleiro, e o advogado Cláudio Dalledone, sobre denúncia contra a juíza da Comarca de Esmeraldas acerca de suposta negociação para a concessão de habeas corpus (RQC 1362 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para que possa ser apresentada denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais a respeito da precariedade do sistema socioeducativo do Estado, que permitiu a morte de pelo menos 30 adolescentes infratores nos últimos três anos, a requerimento do deputado Duarte Bechir, aprovado pela comissão (RQC 1364 2011); requerimento rejeitado do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a violação dos direitos humanos de moradores do distrito de Ravena, Município de Sabará, que, devido à falta de abastecimento de água potável, estão sendo obrigados a consumir água imprópria para o consumo humano (RQC 1341 2011); requerimento rejeitado do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública na Vila Santa Rita de Cássia – aglomerado Santa Lúcia – para discutir a violação dos direitos humanos de cerca de 1200 famílias que estão sendo desalojadas de forma arbitrária e sem justa indenização pela Cemig; requerimento rejeitado do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a violação dos direitos humanos causados à população de Sabará, em razão da ausência de infraestrutura adequada e saneamento básico no Bairro Castanheiras; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.