Dossiê / Processo 2011-13RO-DPD - 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-13RO-DPD

Título

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 31/08/2011 – 14/09/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 14 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Da Sra. Lenir de Almeida Quetz, presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Juiz de Fora, convidando o presidente desta comissão para compor a mesa e fazer exposição sobre os trabalhos da Comissão do I Encontro Regional das Pessoas com Deficiência, nos dias 20 e 21/09/2011, em Juiz de Fora, no qual será debatido o tema “Políticas públicas para as pessoas com deficiência: implementação já!”; da Sra. Fernanda Cristiane Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Estado, informando que a Escola Municipal Santo Antônio, voltada para o ensino de alunos com deficiência, tem recebido, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, ameaças de encerramento de suas atividades, sob o argumento da inclusão de seus alunos em uma instituição de ensino regular; e da Sra. Maria Edméia Oliveira Andrade, professora da Escola Especial Walter Vasconcelos, com sede no Município de Muriaé, em nome dos professores desta instituição, informando que o governo estadual pretende incluir todos os alunos com deficiência no ensino regular, encerrando assim, as atividades de escolas especiais que desenvolvem um trabalho extremamente importante para estas pessoas e solicita o apoio desta comissão para que seja reconhecido o trabalho diferenciado dessas escolas para que o governo reveja sua posição, de forma que seja assegurada essa modalidade de ensino às pessoas com deficiência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Lenir de Almeida Quetz, Fernanda Cristiane Fernandes Milagres e Maria Edméia Oliveira Andrade; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de providências para que sejam adquiridos equipamentos para a Associação dos Deficientes de Contagem - ADC -, com o objetivo de possibilitar a prática do basquetebol por pessoas com deficiência (RQC 1896 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Elismar Prado solicitando visita ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais para debater a concessão do auxílio invalidez aos militares no Estado, bem como tratar da ilegalidade da Resolução 4073/2010 (RQC 1895 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Elismar Prado solicitando que sejam as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta Comissão enviadas ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e ao Centro de apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 1894 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

A comunicação de matéria conclusiva não se encontra no dossiê.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 15/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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