Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/06/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração de receita corrente líquida referente ao mês de abril de 2004 e os demonstrativos contábeis referentes aos meses de março e abril de 2004; do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, encaminhado Relatório de Atividades do 1º trimestre de 2004; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de justiça institucional - RQN 2020 2003 -; do Sr. Rômulo Antônio Veigas, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, solicitando emendas ao Orçamento para incrementar o 31º Projeto Estruturador incluso no PPAG, que atende as reivindicações da área de política e assistência social; da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, solicitando justificativa para a sua exclusão na reunião que debateu o fechamento das agências bancárias do Bemge. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja convidada a Sra. Marilene Chaves, funcionária do BDMG, para subsidiar, com esclarecimentos, esta comissão sobre os fundos estaduais administrados pelo BDMG; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando informações à Infraero, à Prefeitura de Belo Horizonte e ao Governo do Estado sobre o convênio que assinaram para as realização de obras nas Avs. Cristiano Machado e Pedro I e na MG 10 e melhorias no Aeroporto da Pampulha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião