Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 09h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria José Haueisen, a situação do lixão de Inconfidentes, em especial a presença de lixo tóxico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Consultoria da Assembleia, prestando informação solicitada referente à Usina Hidrelétrica de Irapé; da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais, apresentando reivindicações para análise da Comissão; do Sr. Décio Bonamichi, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Ivan Almeida e Alcides Constantini, Assessor Jurídico da Prefeitura e Vereador de Inconfidentes, respectivamente; Maria Helena Batista Murta, Secretária-Geral Adjunta da Defensoria das Águas de Brasília; Antônio de Pádua Campos, Delegado Titular da Delegacia de Ecologia da Polícia Civil; Rosa Maria Laender Costa e Mauro Campos Trindade, Gerente e Técnico da Divisão de Monitoramento e Geoprocessamento da Feam, respectivamente; Ubaldina da Costa Isaac, Analista Ambiental do Ibama/MG; Alvimar Geraldo de Andrade, Chefe Distrital da Copasa/Pouso Alegre; Benedito Amauri Cantuária, representante da Comunidade de Pinhalzinho. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Décio Bonamichi; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Inconfidentes para debater, em audiência pública, a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta existente, com a participação dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão do meio ambiente, em âmbitos federal, estadual e municipal; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Prefeito de Ouro Fino requerendo informações detalhadas sobre denúncias de possíveis danos ambientais ocorridos no decorrer da construção da estrada que liga esse Município ao distrito de Crisólia; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo a adoção de providências que permitam a remoção imediata, pela Prefeitura de Inconfidentes, dos resíduos tóxicos depositados irregularmente, e que os custos desta operação sejam debitados à empresa infratora, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 13796 2000 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo que se proceda à análise química do solo e da qualidade dos corpos d'água próximos à área contaminada por depósito clandestino e irregular de resíduo perigoso no Município de Inconfidentes; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, com os órgãos seccionais de apoio à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, as medidas adotadas pelo Estado para se adequar ao Plano Nacional de Contingência para Emergências Ambientais, destinado à prevenção de acidentes e de monitoração das atividades poluidoras; requerimento dos Deputados Maria José Haueisein, Rogério Correia, Padre João e Durval Ângelo solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o Sr. Jean-Pierre Leroy, Relator Nacional para o Direito Humano e ao Meio Ambiente da ONU, sobre situações de crime ambiental no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados