Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2004, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, encaminhando o relatório feito pelo setor de Pesquisa de Preços do Procon Assembleia sobre o cumprimento no disposto nas leis estaduais que obrigam os fornecedores a afixar nas dependências dos estabelecimentos comerciais o endereço dos Procons e possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando encaminhar manifesto ao presidente da República no sentido de vetar o Projeto de Lei nº 4295/2001, encaminhado através da Mensagem SF 111/2004, por ser atentatório ao direito do consumidor; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e a ordens do dia das reuniões de 29/09/2004, 22/09/2004, 15/09/2004, 08/09/2004 e 01/09/2004, não realizadas