Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2009, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio César de Araújo Nogueira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando, em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/1993, a liberação da importância que menciona em favor da Ruralminas; do Sr. Daniel Alves Natalize, Coordenador de Parcerias Estaduais do CNPq, comunicando a celebração de convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao contrato de repasse nº 0223542; do Sr. Rufino Corrêa Santos Filho, Diretor do Programa da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução do projeto Mulheres em Construção", da Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Guilherme Simões Neves, Prefeito do Serro, encaminhando manifestação dos produtores de queijo minas artesanal desse Município, na qual solicitam a intercessão desta Casa a fim de que seja revista a legislação de modo a se reduzir o ICMS incidente sobre esse produto; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, encaminhando, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Relatório dos Investimentos em Obras realizadas no Estado, no período de janeiro a março de 2009; do Sr. Anderson de Vasconcelos, Superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, informando a liberação de recursos referentes ao convênio firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento da discussão do "PL 2936 2008 ; requerimento dos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Lafayette de Andrada solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública para debater os PLs 2936 2008 e 2987 2009 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião