Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 09h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o laudo pericial referente à morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira, ocorrida em agosto de 2000. Estiveram presentes: Roberto Pereira Campos, professor de anatomia patológica da UFMG; Eunice Batista da Rocha Filha; José Maria de Jesus Pereira. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco da Silva, ouvidor da polícia do Estado - RQN 470 2003 ; do Sr. Sérgio Franco de Oliveira Júnior, juiz de direito da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí, encaminhando cópias das declarações prestadas pelo réu Karley Miranda Lopes, para conhecimento e adoção de providências desta comissão; da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, dando ciência dos conflitos ocorridos nessa região e solicitando uma urgente reunião entre os camponeses que defendem suas posses nas fazendas de Ipiranga, Guiné, Yasmine e Serraria, seus representantes e os gestores da coisa pública. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Comandante-Geral e ao Chefe do Estado-Maior da PMMG denúncias de que estariam ocorrendo irregularidades nas diligências efetivadas pela Polícia Militar no hiper-centro de Belo Horizonte e de que prostitutas estariam sofrendo revistas íntimas humilhantes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja pedido ao promotor de justiça da 13ª Promotoria - Juízo de Tóxicos - que informe o número de inquéritos remetidos pela Delegacia de Mulheres da Capital ao Ministério Público, nos últimos três anos, referentes à prática de violência e crimes contra mulheres no referido hiper-centro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidas à Delegacia de Mulheres da Capital informações sobre os inquéritos instaurados com relação à mesma prática; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja pedido ao procurador de justiça Coordenador do Centro Operacional de Apoio ao Combate do Crime Organizado que informe o número de inquéritos remetidos pela Delegacia de Mulheres da Capital ao Ministério Público, referentes à mesma prática; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja solicitado ao procurador de justiça André Estevão Ubaldino Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários, que informe o número de inquéritos remetidos pela Delegacia de Mulheres da Capital ao Ministério Público, referentes à mesma prática; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja pedida ao governador a regulamentação da Lei 13722 2000 , que dispõe sobre o pagamento de militares, servidores públicos e pensionistas do Estado; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do consultor desta Casa Vladimir Drumond Pinto, ocorrido em 24/6/2003; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados