Documentos relativos a 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h04min, do dia 14/05/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (diligência ao PL 1444 2007 ). Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Agostinho Patrús Filho, solicitando a realização de audiência pública para discutir assunto relacionado à esterilização de cães e gatos no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, no Município de Congonhas, com a finalidade de verificar e discutir as consequências e os impactos possíveis, advindos da edição do decreto s/nº baixado pelo Governador do Estado, no dia 12/12/2007, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas e benfeitorias necessárias à implantação e ampliação de distrito industrial no Município de Congonhas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião