Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 09h20min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, o PL 251 2007 , de sua autoria, que inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde em Casa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde. Estiveram presentes: Lucy Monteiro Mayer, Gerente Estadual da Atenção Primária à Saúde da SES; Fernando Lelis, Empreendedor Público do Projeto Saúde em Casa; Marisa Aparecida Amorim, Assessora da Gerência de Assistência; Roberta Rangel, Gerente da Tensão Básica da Regional Norte; Dra. Ingridh Farina, Assessora Técnica e Fisioterapeuta; Fabiano Moreira da Silva, Professor da Faculdade de Medicina e de Fisioterapia do Vale do Aço; Mônica Vieira Garcia Campos, membro da Diretoria Executiva da Associação Mineira de Fisioterapia; Luiz Gustavo Teixeira Mendes, Coordenador-Geral da Associação Mineira de Fisioterapia; Vereador Ronaldo Gontijo, Vice-Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Saúde para que instale auditoria técnica na Santa Casa de Corinto, por iniciativa da Superintendência de Regulação, a fim de averiguar o cumprimento de convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Corinto; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando a realização de reuniões conjuntas das Comissões de Saúde e Direitos Humanos nos Municípios de Patos de Minas e Juiz de Fora, para debater os critérios para concessão de auxílios-doença e de aposentadorias por invalidez pelos peritos do INSS, bem como para debater os conceitos de incapacidade temporária e permanente; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e Hely Tarqüínio, solicitando a realização de reunião conjunta das Comissões de Saúde e Direitos Humanos para discutir as questões relativas aos transtornos mentais provocados pelos ambientes de trabalho e as concessões de aposentadorias por incapacidade negadas, nesses casos, pelo INSS; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta das Comissões de Saúde e Direitos Humanos para obter esclarecimentos e debater, em audiência pública, a situação de portadores da moléstia Hipertensão Artrial Pulmonar, no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados