Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, os riscos de extinção do INSS, em consonância com as diretrizes da reforma do Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Lúcia Lopes da Silva, chefe da Divisão de Serviço Social do INSS, justificando a sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Machado Cota, presidente da Confederação Brasileira Aposentados e Pensionistas; Claudinéia Ferreira Jacinto, representado o Conselho Federal de Serviço Social e Adriana Maria Cancela Duarte, representado o Conselho Regional de Serviço Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Lúcia Lopes da Silva; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidadas as Sras. Adriana Maria Cancela Duarte e Claudinéia Ferreira Jacinto para participarem desta reunião; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública conjunta com ad Comissões de Política Agropecuária e de Educação, para debater acerca da utilização industrial da raspa da mandioca no processo de flotação nas empresas mineradoras do Estado, com as entidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.