Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2010, às 15h15min, na Câmara Municipal de Francisco Sá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Paulo Guedes, Padre João e Carlin Moura, o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à empresa Itapeva Florestal Ltda. Estiveram presentes: José Mário Pena, Prefeito Municipal de Francisco Sá; Vereador Ely Soares Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Francisco Sá; Rosário Deon César Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -; Marcela Galvani Borges, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e de Conflitos Agrários, do Iter; Hamilton Nascimento, Vice-Prefeito de Grão Mogol; Maria Ildeni Alves Figueiredo, Vice-Prefeita de Francisco Sá; Vereadores Denilson Rodrigues Silveira, Sérgio Cândido Pereira, Jorge Luis Dias de Almeida, Joaquim Fernandes Pena Soares, Wantoil Fernandes de Oliveira, Eliseu José de Oliveira, Marisvaldo Ferreira de Souza e José Tadeu Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Francisco Sá; Lucilene Gonçalves, Procuradora do Município de Francisco Sá; José Arnaldo dos Santos, representante do Assentamento Associação Senhora de Santana; Eliseu José de Oliveira, membro da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados