Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Antônio Júlio, o credenciamento, pelos órgãos competentes, dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Federal Lincoln Portela, encaminhando solicitação dos representantes dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5807 2010 . Estiveram presentes: Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público; Anderson França Menezes, Delegado Chefe da Divisão de Habilitação; Rafaela Gigliotti Brandi, Delegada de Polícia e Chefe da Assessoria Jurídica do Detran; Ramon Sandoli, Delegado de Polícia e Coordenador de Operações Policiais do Detran; Dener de Oliveira, Agente de Polícia e Chefe da Central de Registro Nacional de Condutores Habilitados - Renach -; Rodrigo Fabiano da Silva, Presidente do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais; Jacques Eduardo Vilaça, Presidente da Associação da Autoescolas de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lincoln Portela; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Caxambu para debater com a comunidade as causas e possíveis soluções contra a violência naquela região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater formas de combater a "saidinha de banco", crime que tem se expandido nos Municípios mineiros; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater as formas de combater o crime de "falso sequestro", aplicado por meio de ligações telefônicas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados