Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/04/2010, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, esclarecimentos sobre denúncias de prática de abuso de poder, ameaça, violação de domicílio, ocorrida em 19/02/2010, no Bairro Vila Pinho, nesta Capital. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Maria Sônia Bonifácio, viúva de Jânio Carvalho Rosa. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil pedidos de providências para determinar apuração de homicídio ocorrido em Brumadinho envolvendo o Sr. José Augusto Faria, além de outros episódios dessa natureza ocorridos em março/2010, e ao representante do Ministério Público no Município pedido de providências para acompanhar as investigações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública para discutir as recorrentes violações de direitos humanos na construção civil de Belo Horizonte e região, onde morrem, em média, quatro operários por mês; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando esclarecimentos sobre denúncia de suposta violência policial apresentada por moradores do Bairro Vila Pinho, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Procuradoria desta Casa para que solicite à Rede Record de Televisão e ao SBT o envio de cópia da gravação de reportagem referente à suposta violência de policiais militares contra moradores do Bairro Vila Pinho, ocorrida em 01/02/2010, uma vez que tais cópias somente serão fornecidas mediante ordem judicial, conforme informação dos órgãos de imprensa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao CAO-DH, ao Corregedor da PMMG, ao Ouvidor de Polícia do Estado e ao Comandante-Geral da PM cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedidos de providências para apurarem denúncias sobre práticas de abuso de poder, violação de domicílio e ameaças por parte de policiais militares, ocorridas em 19/02/2010, no Bairro Vila Pinho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados