Dossiê / Processo 2013-14RE-SEP - 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-14RE-SEP

Título

14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/07/2013 – 27/08/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 88 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social; do deputado Vanderlei Miranda, presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras drogas, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de combate ao uso de drogas e álcool; do deputado Ivair Nogueira, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de transporte e trânsito; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, convidando para reunião de monitoramento da polícia estadual de Direitos Humanos; do Sr. Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Bombeiro Militar de Minas Gerais, informando que o pleito de instalação de fração BM em Paracatu será atendido tão logo seja equacionada a questão do efetivo, nos termos da Lei Complementar 127 2013 ; do Sr. Diego Mendes de Sousa, superintendente de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando que a elaboração dos projetos da construção de novo presídio na Cidade de Itaúna, com capacidade para 306 vagas, assim como a divulgação do edital para construção da unidade serão entregues no final de agosto e a previsão de conclusão das obras é para outubro de 2014; do Sr. Pabloneli de Souza Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando que a superintendência já autorizou as transferências de presos do presídio de Itaúna e as remoções já foram efetivadas; da Sra. Cássia Gontijo, secretária-adjunta de Estado de Defesa Social, informando que a Secretaria de Estado de Defesa Social, além das ações descritas nas notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, está em vias de firmar acordo de cooperação técnica com a União, com o Distrito Federal e Goiás; do Sr. Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, secretário da Segurança Pública de Goiás – Ofício nº 1563/2013/SGM; do Sr. Ilder Camargo da Silva, diretor de recursos humanos da Aperam Inox América do Sul S.A - RQS 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – Of. 1563/2013/SGM e RQN 5062 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosângela Reis, Vanderlei Miranda, Ivair Nogueira, Durval Ângelo, Silvio Antônio de Oliveira Melo, Diego Mendes de Sousa, Pabloneli de Souza Vidal, Cássia Gontijo, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, Rômulo de Carvalho Ferraz e Ilder Camargo da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o aumento da criminalidade e a falta de estrutura operacional para a realização das ações policiais na cidade (RQC 7258 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o combate e a repressão ao tráfico de drogas, bem como para obter informações sobre as apreensões de drogas sintéticas ocorridas no Estado e sobre as ações desempenhadas pelas Polícias Federal, Civil e Militar em Minas Gerais (RQC 7256 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública na cidade de Jaíba para debater a precariedade do serviço de segurança pública no município, uma vez que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado na população uma sensação de medo e impunidade (RQC 7254 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para maior empenho e agilidade na apuração do roubo de aproximadamente 500 kg de dinamite, supostamente praticado por quadrilha fortemente armada, que invadiu e rendeu vigias de uma mineradora em Sabará (RQC 7252 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil de Belo Horizonte - Deoesp - para conhecer as ações que vêm sendo desempenhadas no que se refere à apuração dos crimes de explosão e roubo de caixas eletrônicos, os quais são reiteradamente praticados no Estado (RQC 7251 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando qmanifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 1ª Cia. TM/1º BPM e na 4ª Cia. ESP/1º BPM pela prisão de Cleiton Flávio da Fonseca e de Tiago Pereira Soares, no Bairro Lourdes, nesta Capital, que, armados com revólver calibre 38, teriam rendido e mantidos como reféns moradores e funcionários de um prédio (RQC 7249 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 13ª Cia., no município de Cláudio, e na 240ª Cia. TM, no Município de Divinópolis, ambos do 23º BPM/7ªRPM, pela operação que culminou no desmembramento de quadrilha que praticava assaltos na região Centro-Oeste de Minas Gerais (RQC 7244 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais e bombeiros militares lotados no 1º BPM e no 1º BBM/1ªCIA/3ºPEL por proteção, socorro e salvamento de uma senhora que ficou presa dentro de estabelecimento comercial na região da Savassi, nesta Capital (RQC 7241 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo Otoni pela operação que culminou na prisão de quadrilha suspeita de aplicar golpe de um milhão de reais contra o Governo Federal, em Teófilo Otoni (RQC 7237 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em Poços de Caldas para debater o aumento de 115,15% de crimes violentos no município (RQC 7140 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; o edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

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Ponto de acesso nome

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Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

28/12/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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