Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Durval Ângelo, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhando as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária dessa comissão, em Uberaba, em que foi debatida, em audiência pública, a medida liminar prolatada por juiz federal que impediu a discussão de temas referentes a imóvel localizado na área rural desse município, em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em 16/05/2012, tendo em vista a violação de dispositivos constitucionais, atingindo direitos humanos; e do Sr. Anderson Marques Martinez Lara, diretor de Apoio Técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Central Metropolitana, informando a realização de audiência pública dia 20/06/2012, em Confins, para tratar da ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e, em 21/06/2012, em Nova Lima, para tratar do licenciamento da ampliação do loteamento do Vale dos Cristais sob a responsabilidade da Odebrecht.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Durval Ângelo e Anderson Marques Martinez Lara; requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nova Lima pedido de providências para que fiscalize a disposição do esgotamento sanitário no Condomínio Monte Verde, determinando o cumprimento das normas ambientais e sanitárias vigentes e informe a situação a esta comissão (RQC 3722 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Nova Lima as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 3718 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para análise da qualidade da água do Córrego Seco/Córrego Fechos após o ponto de despejo da água residuária da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Jardim Canadá, observando se há contaminação, e, se houver, seja identificada a fonte causadora e adotadas providências administrativas e legais, e que todos os resultados sejam encaminhados a esta comissão (RQC 3721 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de informações sobre a totalidade dos valores recolhidos e aplicados da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9.985 de 2000, sujeitas às decisões da Câmara de Proteção à Biodiversidade, destinados à implantação e manutenção das unidades de proteção integral localizadas no Estado e, em especial, àqueles destinados à Estação Ecológica de Fechos (RQC 3720 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater a preservação da Estação Ecológica de Fechos, especialmente no que se refere às atividades de competência legal da Copasa e da Prefeitura Municipal de Nova Lima (RQC 3719 2012); requerimento do deputado Doutor Viana solicitando visita à Fábrica da Ambev, no Município de Sete Lagoas, para verificar o plantio do pequizeiro (caryocar brasiliense), de acordo com a Lei 17682 2008 (RQC 3824 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Adriano Magalhães, por sua participação na Conferência da ONU Rio +20, em que apresentou as realizações do Estado para o desenvolvimento sustentável (RQC 3822 2012); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando seja encaminhado voto de congratulações ao deputado Célio Moreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por sua significativa participação na Conferência da ONU Rio +20 (RQC 3823 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/06/2012, não realizada.