Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Gláucia Brandão solicitando que seja realizada reunião com convidados destinada a divulgar para administradores, diretores financeiros, contadores de empresas contribuintes do ICMS e seus conselhos representativos, como o Conselho Regional de Administração e Conselho Regional de Contabilidade, os mecanismos de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que apoiam projetos culturais no Estado; requerimento da Deputada Gláucia Brandão solicitando que seja encaminhada ao Congresso Nacional sugestão de alteração do Código Penal Brasileiro, prevendo-se agravamento de pena para os tipos penais de furto, roubo e demais crimes contra o patrimônio quando se tratar de condutas lesivas ao patrimônio cultural do País; requerimento da Deputada Gláucia Brandão solicitando que seja requerido ao Ministério Público do Estado a disponibilização do material contido no site dessa Instituição, no Portal do Patrimônio Histórico e Cultural, especialmente o que se refere à Campanha de Recuperação de Peças, bem como a carta conclusiva do 1º Seminário Preservação do Patrimônio Cultural Sacro: Responsabilidade e Ações, para divulgação por esta Casa; requerimento da Deputada Gláucia Brandão solicitando que seja requerido ao Presidente da Fundação TV Minas Cultural Educativa, Rede Minas, a disponibilização dos videotapes sobre peças sacras desaparecidas exibidos nos intervalos da programação da emissora, para divulgação por esta Casa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião