Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda, denúncias de irregularidades na venda e aquisição de ações durante o processo de privatização da Açominas, que teriam causado prejuízo aos empregados, ao Estado e à economia nacional. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio de Andrade, Deputado Federal; do Sr. Ademir Camilo, Deputado Federal, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/04/2012, que debateu os termos do Projeto de Lei nº 7.703/2006; do Sr. Henrique Nogueira Macedo, Promotor de Justiça da Comarca de Inhapim, justificando sua ausência na reunião realizada em 14/05/2010; do Sr. Cleber Reis Grego, Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Apoio ao Interior, solicitando cópias da gravação da 15ª Reunião Extraordinária do dia 08/04/2010 e da 1ª Reunião Especial, realizada em 24/05/2010; da Sra. Juliana Ponzio A. de Melo Pereira, Diretora da Diretoria Central de Gestão de Imóveis da Secretaria de Planejamento; da Sra. Luci Rodrigues Espeschit, Superintendente Regional do Incra; dos Srs. Evandro Lopes da Costa Teixeira, Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Breno Costa da Silva Coelho, Promotor de Justiça da Comarca de Ipanema; do Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico; do Sr. Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da USP. Estiveram presentes: Walmir de Castro Braga, Gerente Jurídico; Geraldo da Silva Filho, Presidente da Associação dos Compradores das Ações da Açominas; Geraldo Araújo Silva, Membro da Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas -; Oraldo Soares Paiva, Diretor da Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais; Murilo Pinheiro Rico, Advogado; Rui Barbosa Santana da Silva, Advogado da Associação dos Compradores das Ações da Açominas; Vereadora Maria Aparecida Junqueira, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Alexandre Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à Açominas; a correspondência do Sr. Henrique Nogueira Macedo; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 16/06/2010, e da 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/05/2010, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques, ao Presidente do BDMG, Paulo de Tarso Almeida Paiva, e ao Diretor Jurídico do BM&F Bovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, Henrique de Rezende Vergara; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a conduta adotada por policial militar em operação de apoio durante fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte ao comércio exercido por ambulantes; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja providenciada a participação da Comissão no debate sobre a Lei da Anistia e os Crimes da Ditadura, na OAB/MG em 22/06/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja providenciada a participação da Comissão no Curso de Formação para Agentes da Pastoral Carcerária, a ser realizado em 26/06/2010; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando que seja realizada visita à Cadeia Pública do Município de Nova Ponte para verificar as condições da unidade prisional; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação dos egressos do Sistema Penal, especialmente a sua inserção no mercado de trabalho, haja vista o caso de recusa de posse na empresa MGS após aprovação de candidato em concurso público; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados