Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Biel Rocha, a homofobia, em especial o combate à violência contra homossexuais em nosso Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil - RQN 2691 2004 ; do Sr. Orlando Fantazzini, deputado federal e coordenador da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, acusando recebimento da cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão que tratou do caso de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, do SBT; da Comissão de Organização do Jubra, solicitando apoio da comissão para divulgação do cartaz/fôlder do Simpósio Internacional sobre a Juventude Brasileira, nos dias 20, 21 e 22/10/2004, na UFJR; do Sr. Paulo Gonçalves Soares, vítima de um tiroteio de policiais militares de Nova Era, solicitando ajuda da comissão. Estiveram presentes: Marcos Trajano, diretor do Movimento Gay de Minas; Danilo Ramos de Oliveira, presidente do Clube Rainbow; Oswaldo Braga Júnior, do programa Brasil sem Homofobia. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado voto de congratulações com o jornalista Emanuel Soares Carneiro, do programa Turma do Bate Bola da Rádio Itatiaia e presidente dessa emissora, pela excelente cobertura jornalística isenta, independente, imparcial e que abordou a veracidade dos fatos envolvendo episódio da greve das Polícias Civil e Militar do Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado, requerendo providências com relação a denúncias recebidas em carta entregue à comissão, e que seja pedida a prisão preventiva do detetive envolvido no caso; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ofícios à Chefia de Polícia e à Corregedoria da Polícia Civil, requerendo que sejam tomadas as providências quanto a denúncias de crimes; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja articulada pela comissão, representada pelo deputado Biel Rocha, a criação da Frente Parlamentar de Luta pela Livre Orientação Sexual e de Combate à Homofobia; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado, requerendo agilidade na apuração do brutal assassinato do Sr. Luiz Alberto, provavelmente de natureza homofóbica, ocorrido no Bairro Boa Vista, em Belo Horizonte; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Biel Rocha e Marcelo Gonçalves solicitando audiência com a presença do secretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, para debater a criação de um programa mineiro de combate à homofobia, traduzindo, no Estado, as diretrizes do programa federal Brasil Sem Homofobia; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que sejam enviados ofícios ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar, encaminhando documentação de policiais e bombeiros militares recebida nesta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados