Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, possível violação dos direitos e garantias fundamentais cometidas em desfavor do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária Francisco Sá.

Estiveram presentes: Reginaldo Santos Soares, superintendente de Segurança da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Alexandre Figueiredo Cavalcante, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas – Montes Claros; João Alcides Cardoso de Freitas, agente penitenciário – Montes Claros; Lincoln Portela, deputado federal; Henrique Carleone, presidente da União dos Agentes Penais – Unape; e Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados PM e BM – CSCS.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, e buscar soluções para as denúncias feitas por inúmeros policiais militares no gabinete do deputado Sargento Rodrigues, quando da visita ao policiamento da Copa do Mundo, realizado no entorno do Mineirinho (RQC 10315 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa, ao líder da Maioria e ao líder da Minoria pedido de providências para que o PL 1353 2011 seja incluído na Ordem do Dia do Plenário de 25/06/2014 (RQC 10316 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a saúde e a possível violação de direitos humanos dos servidores públicos do Estado (RQC 10317 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião, para acompanhar a situação do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária de Francisco Sá, atingido por arma de fogo em serviço, enquanto realizava escolta de presos na data de 29/04/2013, e envidar esforços para garantir ao servidor o imediato e integral acesso ao atendimento de saúde necessário, bem como para regularizar sua situação funcional, inclusive com a eventual concessão de aposentadoria: (I) aos convidados presentes e ausentes desta reunião (RQC 10318 2014 ); (II) a Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindasp-MG; a Alexandre Figueiredo Cavalcante, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas - Montes Claros; a Henrique Carleone, presidente da Unape; a Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do CSCS (RQC 10319 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.