Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 21/05/2008, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, e Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS, destinados à Copasa para aplicação nos Programas Pró-Saneamento e Saneamento para Todos; do Sr. Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da infraestrutura em Municípios do Estado, Novo-Somma; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Renato Stoppa Cândido, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos do Ministério das Cidades, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, visando à elaboração de planos municipais de regularização fundiária nos Municípios de Confins, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e Santa Luzia e a implementação de regularização fundiária jurídico-patrimonial de um assentamento informal ocupado por população de baixa renda em Ribeirão das Neves; do Sr. João Evangelista Bueno, da Codevasf, comunicando a liberação de recursos destinados à Emater-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de votação de emenda; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhada, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Secretário de Defesa Social, cópia de denúncia referente a favorecimento na licitação realizada pelo Governo do Estado, para aquisição de sistema de identificação balística e comparação automática, para o instituto de criminalística, requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado, ao Presidente da Companhia de Habitação do Estado, pedido de informações sobre o leilão administrativo realizado para alienação da área denominada Parque das Mangabeiras, no Município de Contagem; carta do Deputado Lafayette Andrada ao Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; a correspondência do Presidente da Cohab para a Comissão atendendo a solicitação do Deputado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/05/2008, não realizada