Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/05/2008, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que sejam encaminhadas ao CAO-DH as notas taquigráficas da reunião realizada dia 15/05/2008, para apurar denúncia de irregularidades que estariam ocorrendo no Condomínio do Edifício JK; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação para, em audiência pública, debater questões referentes à administração da Fumec, especificamente no que se refere à demissão de professores; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado à OAB-MG pedido de informações sobre a conduta da advogada Marlene Rocha Santos França, OAB 35019, no processo do Sr. Geraldo Pereira Antunes; requerimento dos Deputados João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de tomada de contas dos órgãos e entidades da área de saúde da Prefeitura Municipal de Contagem e de providências para apurar denúncias apresentadas pela servidora pública Adriana Inês Alves, desse Município, de desvios na condução administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; requerimento dos Deputados João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos - CAO-DH -, do Ministério Público Estadual, pedido de providências para que seja requerida da Secretaria Municipal de Saúde e da Guarda Municipal de Contagem cópia das fitas de vídeo do circuito interno de TV, com imagens tomadas na sala da coordenação de enfermagem e no corredor principal do Hospital Municipal de Contagem, no horário de 13 às 19 horas, nos dias 08/12/2007, 17/01/2008 e 12/05/2008, que atestariam arbitrariedades cometidas pela administração municipal contra a servidora Adriana Inês Alves; requerimento dos Deputados João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos - CAO-DH - e ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público - CAO-PP -, pedido para que tome as providências cabíveis, tendo em vista denúncias de apresentadas a esta Comissão em 06/12/2007 e 29/05/2008 por Adriana Inês Alves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião no Município de Ipatinga para, em audiência pública, debater a ocorrência de crimes de homicídio não investigados pela Polícia Judiciária dessa Comarca e a possível atuação de grupos de extermínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria de Polícia e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia apresentada contra a Polícia Militar por Jander Moreira da Silva, sobre as circunstâncias da prisão de seu filho Samuel Aléssio da Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Hospital João XXIII para apurar denúncia de constrangimentos a que estariam sendo submetidas mulheres internadas nesse hospital, especificamente as pessoas que se encontram no ambulatório; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja solicitado à 6ª Delegacia de Polícia de Contagem pedido de agilidade na apuração do crime ocorrido nesse Município em maio de 2008, em que figura como vítima a Sra. Vilma Vieira Marques; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria do Estado pedido para que realize visitas aos Hospitais João XXIII e Alberto Cavalcanti, da rede Fhemig, preferencialmente nos horários de 18 ou de 05 horas, com o objetivo de verificar sobrecarga de trabalho a que estariam submetidos os auxiliares de enfermagem e os técnicos de toda a rede, contratados para a prestação de 40 horas semanais de serviço e também os constrangimentos a que estão submetidos os paciente ambulatoriais, em razão da manutenção de enfermarias mistas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Atividades Urbanas do Município de Contagem pedido de informações sobre as providências tomadas acerca da atuação da distribuidora Unigas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em Contagem, pedido de vistoria e elaboração de laudo técnico nas dependências da distribuidora Unigas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em Contagem, para apresentar denúncia formulada por vizinhos da distribuidora Unigas, contra esse estabelecimento com vistas a solicitar sua interdição; a lista de presença; a ordem do dia da reunião