Dossiê / Processo 2015-14RO-PAA - 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2015-14RO-PAA

Título

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 27/05/2015 - 17/06/2015 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1230 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva da carne suína no Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Patrícia Mafra, coordenadora Estadual de Sanidade Suídea do Instituto Mineiro de Agropecuária; Wallisson Lara, analista da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Messias Francisco Lôbo Júnior, chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais; Cássio Braga dos Santos, presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados e do Frio de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Associação de Produtores do Queijo Canastra - Aprocam -, no Município de São Roque de Minas/MG, para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquela região (RQC 2092 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Associação dos Produtores Artesanais do Queijo Serro - Apaqs -, no Município de Serro MG, para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquela região (RQC 2093 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Semana Internacional do Café, que será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro de 2015, no Expominas, em Belo Horizonte/MG (RQC 2094 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências urgentes para o estabelecimento de um marco legal para os queijos artesanais brasileiros que enfatize a autonomia dos estados membros da federação na regulação sanitária e reconhecimento de seus tipos de queijo artesanal, desde que garantidas as diretrizes básicas já expressas na IN 30 do Mapa, quais sejam, rebanho sadio, boas práticas de fabricação, água tratada e rastreabilidade (RQC 2095 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a extensão rural, o cooperativismo e a agroindústria, na Universidade Federal de Viçosa, no dia 13 de julho de 2015, durante a 86ª Semana do Fazendeiro (RQC 2096 2015) – com anexo; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a pavimentação do trecho de quatro quilômetros da estrada que liga o Barracão do Produtor à malha viária do município de Nova União MG (RQC 2098 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja viabilizada a construção da rodovia LMG-658, de aproximadamente 100 Km, ligando a BR-251 à BR-040, informando oportunamente a disponibilidade da sociedade civil de Unaí para participar da parceria público-privada (PPP) para a execução dos investimentos demandados (RQC 2122 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja efetivada a estadualização da rodovia municipal Unaí 190, com cerca de 28 Km, de forma a viabilizar a ligação adequada do Município de Unaí ao Estado de Goiás (RQC 2123 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que seja implementado o Plano Diretor de Agricultura Irrigada - PAI-MG -, elaborado pelo Poder Executivo em parceria com a sociedade civil do Estado (RQC 2130 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja reiterado o pedido de providências encaminhado ao governador do Estado para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, que extrapola os limites da Lei 20922 2013 (RQC 2131 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam implementados sistemas de fornecimento de água para atendimento dos assentados de reforma agrária da região noroeste de Minas Gerais (RQC 2132 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências solicitando estudos para a prorrogação da declaração de emergência que autoriza o uso do Benzoato de Emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa Armigera, até que uma solução alternativa eficaz seja oferecida pelo mercado (RQC 2133 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam realizados estudos e discussões no sentido de reclassificar as atividades agrossilvipastoris, para fins de licenciamento ambiental, como de baixo impacto e baixo potencial poluidor/degradador, a exemplo dos Estados de São Paulo e da Bahia (RQC 2134 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam agilizados os processos de autorização ambiental sob responsabilidade da Semad/Supam-Nor no noroeste mineiro (RQC 2135 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhados à Agência Nacional de Águas - ANA - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel pedido de providências para que seja determinada a redução da geração de energia elétrica na Usina da Batalha, no Rio São Marcos, conforme autorizado por regulação infralegal, com o fim de permitir a ampliação das áreas irrigadas na bacia hidrográfica daquele rio (RQC 2136 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam discutidas e definidas as atenuantes em processos administrativos, em especial, das sanções definidas no Decreto 44844 2008 (RQC 2137 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de informação sobre os projetos e a construção da estrada de ferro Anápolis - Corinto, código EF-354, em especial, quanto ao trecho que passará pelo Município de Unaí/MG (RQC 2138 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para prorrogação do prazo para a transferência dos créditos de ICMS oriundos da isenção das operações internas promovidas por produtor rural mineiro por meio das cooperativas, que tem data limite estabelecida no RICMS/MG em 30/06/2015 (RQC 2139 2015).

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 23/06/2015.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 06/11/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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