Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 369 2015), realizar audiência pública, para ouvir os Conselhos Regionais da área de saúde com o objetivo de colher sugestões para o desenvolvimento da saúde pública no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sabrina Coutinho Bernardes Pereira, oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, informando que o Inquérito Civil 0024090001876, que teve por fundamento a notícia veiculada em audiência pública desta comissão, realizada em 09/08/2007, para discutir a efetividade de medicamentos oncológicos à base de Docetaxel, foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público com proposta de arquivamento, posto que não foi possível a demonstração de que o fármaco apresentava o contaminante 7-epidocetaxel e que este teve sua efetividade terapêutica comprometida e, caso a comissão não concorde com arquivamento, tem até dez dias para apresentar suas razões escritas ao conselho supracitado - com anexo; de Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG -, encaminhando correspondência da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo de Capelinha, onde a instituição informa que os médicos plantonistas estão sem receber seus honorários desde meados de dezembro de 2014 em virtude do atraso de repasses financeiros do Governo Estadual e comunica que a partir do dia 15 de maio o atendimento será apenas interno ou em casos de emergência com risco de morte - com anexo; de cidadão do Município de Ibirité, informando que precisou da intervenção do Ministério Público para conseguir vaga no Centro de Terapia Intensivo - CTI - para o pai e solicitando a visita da comissão ao hospital.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anísia Sudário Damião, conselheira do Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais – 6ª Região - CREF6-MG; Bruno Gatti Bavuzo Coelho Pereira, delegado em Belo Horizonte do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região - CRBM3; Antônio José de Meira, assessor da diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG; Anderson Luís Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito-4; Jonas Costa Silva, chefe de gabinete do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito-4; Luiz Chimicatti, procurador jurídico do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito-4; Hugo Pereira Goretti, conselheiro efetivo do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito-4; Marcos Luiz Carvalho, tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Sabrina Coutinho Bernardes Pereira e Itagiba de Castro Filho; requerimentos (5) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências, para avaliar a possibilidade de um apoio mensal de R$ 100.000,00, por um período de 10 anos, corrigidos anualmente pela inflação em favor da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon –, às seguintes autoridades: (I) Alexandre Correa Abreu (RQC 1803 2015); (II) José Maurício Pereira Coelho (RQC 1809 2015); (III) Míriam Aparecida Belchior (RQC 1812 2015); (IV) Ronaldo Roginni (RQC 1814 2015); (V) Claudir Luiz Santos (RQC 1815 2015); requerimentos (5) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências, para avaliar a possibilidade de um apoio mensal de R$ 100.000,00, por um período de 10 anos, corrigidos anualmente pela inflação em favor do Centro de Referência de Alta Complexidade em Oncologia – Cacon -, às seguintes autoridades: (I) Alexandre Correa Abreu (RQC 1810 2015); (II) José Maurício Pereira Coelho (RQC 1811 2015); (III) Míriam Aparecida Belchior (RQC 1816 2015 ); (IV) Claudir Luiz Santos (RQC 1817 2015); (V) Ronaldo Roginni (RQC 1819 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde do Estado pedido de providências para que avalie a sugestão de redução do tempo máximo de duração das Conferências Municipais de Saúde de 16 para 8 horas, de acordo com a proposta de regimento encaminhada na 8ª Conferência Estadual de Saúde, a fim de minimizar os custos com as referidas conferências (RQC 1820 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de resgate das colônias de portadores de hanseníase nas áreas social e de assistência elaborado pela professora Mônica Fernandes Abreu (RQC 1821 2015) - com anexo; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública com urgência para discutir as irregularidades do processo sucessório do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG -, cuja eleição será realizada no dia 26/05/2015 (RQC 1822 2015); requerimento do deputado Noraldinho Junior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências afim de que sejam esclarecidas as condições atuais de repasse de recursos, medicamentos e insumos por parte do Governo do Estado para atender à população de Juiz de Fora (RQC 1823 2015) - com anexos; requerimento do deputado Noraldino Junior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de informações referentes à falta de repasse de recursos do Estado para o Município de Juiz de Fora, que tem causado falta de insumos, medicamentos e especialistas nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs - (RQC 1824 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Del Rei para debater sobre denúncia de incineração de medicamentos dentro do prazo de validade, conforme informação de vereadores locais (RQC 1825 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas de todas as reuniões da Comissão de Saúde do ano de 2015 aos membros efetivos da comissão (RQC 1836 2015); requerimento do deputado Ricardo Rocha de Faria solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade de se adotar, no Estado, protocolo clínico uniforme para dispensação de fórmulas infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca e para criação de programa específico para atendimento desses pacientes, incluindo a dispensação de fórmulas infantis especiais e (II) que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o valor gasto pelo Estado com as ações judiciais referentes ao fornecimento de fórmulas infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca (RQC 1837 2015)/(RQC 1838 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre os nomes de todos os credenciados do Estado, o valor do teto de cada um deles, a quantidade de atendimentos do Hospital do Ipsemg, as especialidades atendidas, quais os vazios assistenciais e as medidas tomadas para resolver o problema e o prazo possível desse atendimento (RQC 1839 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - sobre equipamentos de saúde que não tenham similares no Brasil, assim como sobre medicamentos comprados por instituições filantrópicas (RQC 1840 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que o Estado contribua com a mesma alíquota dos servidores - 3,2% - para manutenção do Ipsemg, a pedido das entidades presentes na 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e da Associação de Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Assima -, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais - Sindasp - e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Sintder-Sinttop - (RQC 1841 2015); comunicação de matéria conclusiva.