Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ermano Batista, a campanha a ser promovida pelo Conselho da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte sobre o tema: "Pelo fim das carceragens nas delegacias policiais em nosso Estado". Estiveram presentes: Juiz Hebert José Carneiro de Almeida, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Marcos Afonso de Souza, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Pr. Roberto Luiz da Silva, membro do Conselho da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Delegado Wellington Peres Barbosa, Chefe da Delegacia Seccional de Venda Nova; Delegado Helcio Sá Bernardes, responsável pela 16ª Delegacia Regional; Delegado Marcio Siqueira, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes do Departamento de Investigação da Polícia Civil; Maronita Dutra, Defensora Pública e membro do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Rodrigo Torres Oliveira, membro do Conselho de Psicologia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam incluídos os Srs. Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Defesa Social, e Bonifácio Mourão, Prefeito de Governador Valadares, na lista de convidados da reunião para discutir, em audiência pública, as questões relacionadas à cadeia pública de Governador Valadares, incluindo-se reforma, contratação de Agentes de Segurança Penitenciários e debater a logística dos órgãos de Segurança Pública no referido Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça da Primeira Auditoria da Justiça Militar Estadual pedindo providências relativas às denúncias encaminhadas pela Associação dos Praças do Nordeste Mineiro – APNM -; requerimento dos Deputados Doutor Viana e Zé Maia solicitando que seja encaminhada cópia da "Carta Pública de Curvelo", documento recebido por esta Comissão em reunião realizada nesse Município em 16/08/2005, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais que participaram da operação integrada que resultou na captura dos assaltantes de agência do Banco do Brasil em Frutal; requerimento do Deputado Zé Maia e em que solicita, tendo em vista convite formulado pelo Deop para que esta Comissão acompanhe esse órgão às visitas técnicas às obras do sistema prisional, que seja oportunamente agendados, em acordo com a Deop, data e horário para a realização das mencionadas visitas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados