Dossiê / Processo 2005-14RO-SEP - 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-14RO-SEP

Título

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/08/2005 - 15/09/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 49 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ermano Batista, a campanha a ser promovida pelo Conselho da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte sobre o tema: "Pelo fim das carceragens nas delegacias policiais em nosso Estado". Estiveram presentes: Juiz Hebert José Carneiro de Almeida, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Marcos Afonso de Souza, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Pr. Roberto Luiz da Silva, membro do Conselho da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Delegado Wellington Peres Barbosa, Chefe da Delegacia Seccional de Venda Nova; Delegado Helcio Sá Bernardes, responsável pela 16ª Delegacia Regional; Delegado Marcio Siqueira, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes do Departamento de Investigação da Polícia Civil; Maronita Dutra, Defensora Pública e membro do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Rodrigo Torres Oliveira, membro do Conselho de Psicologia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam incluídos os Srs. Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Defesa Social, e Bonifácio Mourão, Prefeito de Governador Valadares, na lista de convidados da reunião para discutir, em audiência pública, as questões relacionadas à cadeia pública de Governador Valadares, incluindo-se reforma, contratação de Agentes de Segurança Penitenciários e debater a logística dos órgãos de Segurança Pública no referido Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça da Primeira Auditoria da Justiça Militar Estadual pedindo providências relativas às denúncias encaminhadas pela Associação dos Praças do Nordeste Mineiro – APNM -; requerimento dos Deputados Doutor Viana e Zé Maia solicitando que seja encaminhada cópia da "Carta Pública de Curvelo", documento recebido por esta Comissão em reunião realizada nesse Município em 16/08/2005, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais que participaram da operação integrada que resultou na captura dos assaltantes de agência do Banco do Brasil em Frutal; requerimento do Deputado Zé Maia e em que solicita, tendo em vista convite formulado pelo Deop para que esta Comissão acompanhe esse órgão às visitas técnicas às obras do sistema prisional, que seja oportunamente agendados, em acordo com a Deop, data e horário para a realização das mencionadas visitas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

03/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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