Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Isauro Calais (RQC 1340 2015) e Glaycon Franco (RQC 1346 2015), realizar audiência pública, para debater as condições e impactos da concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, haja vista que a legislação obriga a duplicação mínima de dez por cento do total da obra para que seja iniciada a cobrança do pedágio, entretanto, as obras estão sendo realizadas inicialmente em trechos de pequeno tráfego, sendo necessária atenção inicial em outros trechos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Davidsson Canesso de Oliveira, assessor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Claudio Renê Valadares Lobato, especialista em regulação e coordenador de Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – Brasília-DF; Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; Crispim Ribeiro, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba – Crea-MG – Conselheiro Lafaiete-MG; Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos, coordenador do Movimento em Favor da Vida de Conselheiro Lafaiete e presidente da Associação dos Moradores do Bairro São João, em Conselheiro Lafaiete; Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas – Unaccon.

Inclui: resultado da reunião; ata.