Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o tabelamento de preços praticados pelos cartórios do Estado, sobretudo os de registros de imóveis, bem como o prazo para a entrega de serviços e o tempo de espera para o atendimento.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, procuradora da República - RQN 516 2011 .

Estiveram presentes: Leopoldo Mameluque, juiz auxiliar da Corregedoria; Iácones Batista Vargas, gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, do Estado de Minas Gerais; Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; Guilherme Fulgêncio Vieira, assessor jurídico do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais; e Márcio Eduardo Pinheiro, presidente da Imobiliárias Associadas da Pampulha – Imap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.