Dossiê / Processo 2005-15RE-DHU - 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-15RE-DHU

Título

15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/08/2005 - 30/08/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as agressões sofridas pela Sra. Teresa Cristina Silva Ferreira Stopa, mãe do detento Márcio Henrique Stopa, ocorridas na Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Márcio Siqueira, delegado de Polícia da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Leonardo Vieira Dias, delegado de Polícia II da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Antônio Aurélio Santos, promotor de justiça do CAO-DH; Nelson Henrique Queiroz Garofolo, corregedor-geral de Polícia Civil do Estado; Teresa Cristina Silva Ferreira Stopa. Foram discutidos e votados pareceres da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando a transferência dos detentos Márcio Henrique Stopa e Fábio Chagas Rocha, da carceragem da Delegacia Especializada de Tóxicos e Entorpecentes para uma penitenciária, por meio de ofício às seguintes autoridades: (I) ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte e (II) ao chefe da Polícia Civil; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados, policiais e agente penitenciário que menciona, no dia 30/08/2005, às 11 horas, para debater sobre as agressões sofridas por duas mães de detentos dessa delegacia cometidas por policiais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado ciclo de debates nesta Casa, para debater a situação das unidades prisionais das delegacias de furtos e roubos, de furtos de veículos e de tóxicos e entorpecentes em função das graves condições de encarceramento nesses locais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício juntamente com as cópias das notas taquigráficas desta reunião, do relatório de visita realizada à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, no dia 10/8/2005 e da fita de vídeo com a reportagem realizada pela TV Assembleia sobre essa visita, às seguintes autoridades: (I) à Dra. Silmara Silva Barcelos, juíza de direito e (II) à Dra. Priscila de Almeida Romanelli, promotora de justiça; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

12/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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