Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as agressões sofridas pela Sra. Teresa Cristina Silva Ferreira Stopa, mãe do detento Márcio Henrique Stopa, ocorridas na Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Márcio Siqueira, delegado de Polícia da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Leonardo Vieira Dias, delegado de Polícia II da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Antônio Aurélio Santos, promotor de justiça do CAO-DH; Nelson Henrique Queiroz Garofolo, corregedor-geral de Polícia Civil do Estado; Teresa Cristina Silva Ferreira Stopa. Foram discutidos e votados pareceres da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando a transferência dos detentos Márcio Henrique Stopa e Fábio Chagas Rocha, da carceragem da Delegacia Especializada de Tóxicos e Entorpecentes para uma penitenciária, por meio de ofício às seguintes autoridades: (I) ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte e (II) ao chefe da Polícia Civil; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados, policiais e agente penitenciário que menciona, no dia 30/08/2005, às 11 horas, para debater sobre as agressões sofridas por duas mães de detentos dessa delegacia cometidas por policiais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado ciclo de debates nesta Casa, para debater a situação das unidades prisionais das delegacias de furtos e roubos, de furtos de veículos e de tóxicos e entorpecentes em função das graves condições de encarceramento nesses locais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício juntamente com as cópias das notas taquigráficas desta reunião, do relatório de visita realizada à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, no dia 10/8/2005 e da fita de vídeo com a reportagem realizada pela TV Assembleia sobre essa visita, às seguintes autoridades: (I) à Dra. Silmara Silva Barcelos, juíza de direito e (II) à Dra. Priscila de Almeida Romanelli, promotora de justiça; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados