Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a proposta de reconhecimento do queijo minas artesanal do Sul do Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Guilherme Palmeira, da Presidência do Tribunal de Contas da União, respondendo à solicitação da Comissão no sentido de que seja indicado um membro para compor um grupo de estudos sobre levantamento dos projetos implementados pelo Banco da Terra e o montante das dívidas contraídas pelas famílias assentadas. Estiveram presentes: Herculano Costa, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento da Prefeitura de Pouso Alegre; Fernando Resplande Magalhães, Gerente do Programa Processamento Industrial da Epamig-MG; Elmer Ferreira Almeida, Coordenador Técnico de Bovinocultura da Emater-MG; Pedro Hartung, Diretor Técnico do IMA; John Kleber Pena, Diretor da Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre – Acomcepa -; Juarez Heleno Campos, Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Turismo; Lázaro Luiz Gonzaga, Vice-Presidente do Sistema Fecomércio do Estado de Minas Gerais; Vereadora Virgilia Rosa, da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Vereador Márcio Moreira Franco da Câmara Municipal de Congonhal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a correspondência do Sr. Guilherme Palmeira, requerimento dos Deputados Padre João, Dalmo Ribeiro Silva e Marlos Fernandes solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para ouvir técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que coordenam os estudos para modificação e regulamentação da lei que diz respeito à produção e comercialização de queijo artesanal em Minas Gerais; requerimento dos Deputados Padre João, Dalmo Ribeiro Silva e Marlos Fernandes solicitando que seja formulado apelo ao Promotor de Justiça da Comarca de Pouso Alegre com vistas à dilação do prazo previsto para 06/01/2006 para que o queijo artesanal seja produzido a partir de leite pasteurizado; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Marlos Fernandes solicitando que seja formulado apelo à Presidente do Circuito Turístico Fernão Dias, Queijos do Sul de Minas, Sra. Sílvia Helena Silveira Mendes, para que diligencie quanto à certificação do circuito turístico junto à Secretaria de Estado de Turismo do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados