Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2005-15RE-PAA - 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-15RE-PAA

Título

15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/10/2005 - 16/11/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a proposta de reconhecimento do queijo minas artesanal do Sul do Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Guilherme Palmeira, da Presidência do Tribunal de Contas da União, respondendo à solicitação da Comissão no sentido de que seja indicado um membro para compor um grupo de estudos sobre levantamento dos projetos implementados pelo Banco da Terra e o montante das dívidas contraídas pelas famílias assentadas. Estiveram presentes: Herculano Costa, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento da Prefeitura de Pouso Alegre; Fernando Resplande Magalhães, Gerente do Programa Processamento Industrial da Epamig-MG; Elmer Ferreira Almeida, Coordenador Técnico de Bovinocultura da Emater-MG; Pedro Hartung, Diretor Técnico do IMA; John Kleber Pena, Diretor da Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre – Acomcepa -; Juarez Heleno Campos, Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Turismo; Lázaro Luiz Gonzaga, Vice-Presidente do Sistema Fecomércio do Estado de Minas Gerais; Vereadora Virgilia Rosa, da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Vereador Márcio Moreira Franco da Câmara Municipal de Congonhal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a correspondência do Sr. Guilherme Palmeira, requerimento dos Deputados Padre João, Dalmo Ribeiro Silva e Marlos Fernandes solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para ouvir técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que coordenam os estudos para modificação e regulamentação da lei que diz respeito à produção e comercialização de queijo artesanal em Minas Gerais; requerimento dos Deputados Padre João, Dalmo Ribeiro Silva e Marlos Fernandes solicitando que seja formulado apelo ao Promotor de Justiça da Comarca de Pouso Alegre com vistas à dilação do prazo previsto para 06/01/2006 para que o queijo artesanal seja produzido a partir de leite pasteurizado; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Marlos Fernandes solicitando que seja formulado apelo à Presidente do Circuito Turístico Fernão Dias, Queijos do Sul de Minas, Sra. Sílvia Helena Silveira Mendes, para que diligencie quanto à certificação do circuito turístico junto à Secretaria de Estado de Turismo do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

A ata da reunião não se encontra no dossiê

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

04/06/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação