Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino, a redução da maioridade penal.

Estiveram presentes: Maria da Consolação Faria, conselheira municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Divinópolis e coordenadora diocesana da Patoral do Menor; Maria José Rabelo Vilaça de Oliveira, diretora-geral do Centro Socioeducativo de Divinópolis; Simone Matos Rios Pinto, professora da Faculdade de Direito de Divinópolis; Luiz Gonzaga Militão, secretário municipal adjunto Antidrogas e Direitos Humanos; Edimilson Andrade, vereador; Carlos José e Silva Fortes, promotor de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis; Francys Gomes Freitas, professor da Universidade de Itaúna e da Faculdade de Direito de Divinópolis; Eduardo Rively Rodrigues Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis; e Sr. Erlando Ferreira da Silva, chefe da Seção de Recursos Humanos do 23º BPM/7ª RPM.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.