Documentos relativos à Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2008, às 10h08min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, informações sobre a presença excessiva de produtos industrializados na feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Secretário de Administração Regional Municipal Centro Sul, Fernando Viana Cabral, informando que será representado nesta reunião pelos senhores Wiliam Rodrigues Nogueira, Gerente Regional de Feiras Permanentes. Estiveram presentes: Major PM Luiz Francisco Filho, Comandante da 4ª Companhia Especial do 1º Batalhão da PMMG; Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; William Rodrigues Nogueira, Gerente Regional de Regulação Urbana; Cristino Sebastião de Oliveira Necto, Gerente Regional de Feiras Permanentes; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Alan Vinícius Jorge, Coordenador da Associação de Expositores da Feira de Arte e Artesanato - Asseap -; Odilon Higino de Carvalho Morgado, Presidente da Associação de Expositores da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena - Assefaap -; Lincoln da Silva Amaral, advogado da Associação dos Montadores e Guardadores de Barraca da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena; Apolo Costa, Presidente da Federação Mineira dos Expositores da Feira de Arte e Artesanato e Manufaturados - Femeart. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Viana Cabral; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados