Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 , RQS 2011 e RQS 2011 ; do Sr. João Alziro Herz da Jornada, presidente do Inmetro RQS 2011 ; do Sr. Anderson Luiz Esteves Gomes, tenente-coronel BM, agradecendo convite formulado por esta Casa para participar de audiência pública destinada a debater multas de trânsito e radares em Juiz de Fora e justificando sua ausência ao referido evento; e da Sra. Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria do Ministério da Justiça, agradecendo o convite para audiência pública desta comissão e justificando sua ausência no evento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Josué Costa Valadão e João Alziro Herz da Jornada; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir a utilização do radar estático/móvel recentemente adotado pela BHTrans (RQC 1246 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater e ouvir sugestões sobre os testes de segurança térmica e efeitos causados pelo aquecimento em até 90°C da parte externa dos fornos elétricos, temperatura suficiente para causar queimaduras, o que poderá gerar acidentes domésticos por vezes graves (RQC 1247 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Duilio de Castro e Antônio Júlio solicitando visita à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com o propósito de promover a entrega das notas taquigráficas das reuniões desta comissão que trataram da implementação do roaming nos municípios atendidos pelo Programa de Acesso à Telefonia Móvel – Minas Comunica (RQC 1245 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações sobre como foi possível a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central – CTBC – disponibilizar o serviço de roaming em toda a sua área de atuação em Minas Gerais, sendo que as demais concessionárias do serviço de telefonia móvel se recusam a fazê-lo (RQC 1244 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a CTBC pela eficiência na implementação do roaming nos municípios mineiros, especialmente nos que participam do Programa Minas Comunica (RQC 1243 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.