Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/08/2011, às 09h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as violações de direitos humanos dos moradores atingidos pelas atividades da Usina Hidrelétrica de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Antônio Júlio, líder da Minoria, encaminhando documento subscrito pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Martinho Campos em que relata a insegurança pública em que se encontra a população e solicitando o apoio desta comissão para solução do problema; do Sr. Gabriel Silva Ribeiro, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (substituto) – Of. 1211/2011/SGM; do Sr. Alceu José Torres Marques (6), procurador-geral de justiça – Of. 1611/2011/SGM, RQN 894 2011 , RQN 279 2011 , RQN 586 2011 , RQN 857 2011 e RQN 1025 2011 ; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG, prestando informações sobre os fatos envolvendo militares estaduais lotados em João Pinheiro; do Sr. Márcio Tadeu Scoralick, encaminhando denúncia de violação de direitos humanos contra ele cometida pela ONG Valorizar, sediada nesta Capital; do Sr. Edvanio Rosa Carneiro, comunicando que a Polícia Militar, mediante requisição do Poder Judiciário de Itabira, procederá à remoção compulsória das famílias que invadiram o aglomerado Drummond; da Sra. Scheilla Samartini Gonçalves, superintendente da Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana da Secretaria de Meio Ambiente – RQN 583 2011 ; da Sra. Riza Aparecida Nery, juíza de direito auxiliar da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias – RQN 392 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 672 2011 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento – RQN 425 2011 ; da Sra. Gilda Alves Correia, coordenadora da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia – RQN 896 2011 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social – RQN 279 2011 ; do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça – RQN 729 2011 ; do Sr. Jorge Luiz Paradela Cunha, diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial do TJMG – RQN 585 2011 ; do Sr. João Octacílio Silva Neto, delegado regional de Polícia Civil – RQN 633 2011 ; do Sr. Fernando Teixeira Frota Soares, corregedor da Secretaria de Defesa Social – RQN 821 2011 ; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva (2), corregedor da PMMG – RQN 508 2011 e RQN 533 2011 ; do Sr. Eduardo Soares Leal, delegado federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais – RQN 729 2011 ; do Sr. Alte Saturno Evangelista Zylberberg, diretor industrial da Indústria de Material Bélico do Brasil – RQS 2011 ; do Sr. Sandro José Neis (2), corregedor nacional do Ministério Público – RQN 6016 2010 e RQN 887 2011 ; do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira (3), coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – RQN 819 2011 , RQN 822 2011 e RQN 857 2011 ; do Sr. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – RQN 889 2011 ; da Sra. Júnia Soares Nader, procuradora-chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – Of. 1.252/2011/SGM; do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado – RQN 901 2011 ; do Fernando Teixeira Frota Soares (2), corregedor da Secretaria de Defesa Social – RQN 822 2011 e RQN 897 2011 ; do Sr. Guilherme Augusto de Faria Soares, superintendente de Atendimento ao Preso da Secretaria de Defesa Social – RQN 822 2011 ; do Sr. Elder Gonçalo M. Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil – RQN 823 2011 ; do Sr. Wanderson Santiago Barbosa, comandante da 22ª Companhia Independente da PMMG – RQN 5838 2010 ; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 6755 2010 ; do Sr. Aelton Freitas, deputado federal – RQN 1026 2011 ; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 1026 2011 ; do Sr. Aurélio José Lara, vice-presidente do Crea-MG – RQN 895 2011 ; do Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social – RQN 726 2011 ; e do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça – RQN 585 2011 .

Estiveram presentes: Nívea Soares da Silva, subsecretária de Assistência Social da Sedese; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Projetos Especiais da Sedese; Gilmar de Paula Lima, prefeito de Santa Cruz do Escalvado; Leonardo Sorbliny Schuchter, superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram – / Zona da Mata; José Antonio dos Santos, representante da Associação dos Atingidos pela Usina Hidrelétrica de Candonga; e Padre João, deputado federal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. deputado Antônio Júlio, Gabriel Silva Ribeiro, Alceu José Torres Marques, Hebert Fernandes Souto Silva, Márcio Tadeu Scoralick e Júnia Soares Nader; requerimentos (3) dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 41ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedidos de providências: (I) ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, para vistoriar o sistema da Guarda Municipal de Belo Horizonte, considerando-se denúncias sobre violações de direitos humanos e processo de militarização nesta corporação, e, especificamente à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, seja avaliada a possibilidade de arguir a inconstitucionalidade do Estatuto da Guarda Municipal, considerando-se as citadas denúncias (RQC 1627 2011); (II) à Polícia Federal, à Senasp, ao Ministério da Justiça e à Controladoria-Geral da União, para averiguar possíveis violações de direitos humanos e irregularidades na utilização de dinheiro na Prefeitura de Belo Horizonte, relacionadas a denúncias de militarização e uso de recursos da Guarda Municipal (RQC 1628 2011); (III) à Corregedoria de Polícia Militar de Minas Gerais, para que seja apurada a conduta do Ten. Daniel Prado durante o episódio ocorrido em 27/7/2011, na Prefeitura de Belo Horizonte, quando, conforme denúncias, guardas municipais teriam sido retirados com uso de força durante a realização de um protesto, ocasionando a violação dos direitos humanos desses profissionais (RQC 1629 2011); (III) ao prefeito de Belo Horizonte, para que evite possíveis retaliações ou punições aos guardas municipais envolvidos no episódio ocorrido na Prefeitura no dia 27/07/2011, quando esses profissionais protestaram contra demissões e irregularidades ocorridas na Guarda Municipal, bem como aos guardas municipais que participaram da audiência pública realizada em 02/08/2011 por esta Comissão (RQC 1626 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de providências para a agilidade na apuração das denúncias já protocolizadas sobre possíveis irregularidades no uso de recursos públicos na Guarda Municipal de Belo Horizonte (RQC 1630 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad/MG – e ao Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais – Copam/MG – as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para a fiscalização do cumprimento das condicionantes ainda não atendidas pelo Consórcio Candonga, no que se refere à Usina Hidrelétrica de Candonga Risoleta Neves, conforme reconhecido na decisão judicial proferida pela 8ª Câmara Cível do TJMG, que suspendeu a licença de operação da referida usina (RQC 1631 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 41ª Reunião Extraordinária desta comissão às seguintes autoridades: Semad; Copam; Conselho Estadual de Assistência Social; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério de Minas e Energia; Agência Nacional de Energia Elétrica; Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado; setor de meio ambiente e patrimônio cultural da Procuradoria da República no Estado; juízo e promotoria da 2ª Vara Cível de Ponte Nova; relatoria do Processo nº 1.0521.04.032.157-7/006, da 8ª Câmara Cível do TJMG (RQC 4881 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.