Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2011, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Milagres Nogueira, vereador de Conselheiro Lafaiete, informando audiência pública com o tema “Implantação de uma subseção judiciária em Conselheiro Lafaiete” e encaminhando cópia de carta de intenções referente ao assunto; do Sr. Cleber Mateus da Silva, secretário-geral da OAB-MG – Subseção Contagem, encaminhando cópia da Proposta de Emenda à Constituição Federal 65/2011; do Sr. Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais, acusando o recebimento de convite para audiências públicas de monitoramento do PPAG e confirmando a presença do referido conselho nesses eventos; dos Srs. Ciro Braz Cardoso e Antônio de Queiroz Barcelos, presidente da 167ª Subseção da OAB/MG e diretor-secretário-geral da OAB, solicitando intercessão com vistas ao provimento de mais um cargo de juiz de direito e à instalação da Vara de Execuções Criminais na Comarca de Carmo do Paraíba; e do Sr. Roberto Dias de Andrade, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – Serjus-Anoreg-MG –, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Participação Popular, encaminhadas pelo Ofício 2514/2011/SGM, e devolvendo-as a esta Casa, pois o assunto é de competência do foro judicial, cujo órgão representativo de classe é o Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Milagres Nogueira, Cleber Mateus da Silva, Cláudio Augusto Boschi, Ciro Braz Cardoso, Antônio de Queiroz Barcelos e Roberto Dias de Andrade; requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para que seja liberado um veículo a ser utilizado pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em Dores de Campos (RQC 1976 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 2355 2011 (RQC 1975 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública em Caratinga para discutir o PLC 18 2011 (RQC 1978 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 27/09/2011 e 20/09/2011, não realizadas.