Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1999-15RO-MAR - 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-15RO-MAR

Título

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/04/1999 - 18/08/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 34 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Doce - Codevasf, em resposta a requerimento do deputado Carlos Pimenta, prestando informações sobre a construção da Barragem de São Gregório e solicitando interferência junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam - no sentido de agilizar o processo de análise e concessão de licença de instalação para a referida barragem; do Sr. Rogério Dutra Rabelo, presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, solicitando reunião na cidade de Lavras para tratar da descentralização de determinadas atividades da Feam para os municípios, visando proporcionar maior agilidade no encaminhamento das questões ambientais e da estruturação de um modelo piloto de gerenciamento ambientais; do presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, vereador Luiz Antônio Gomes, solicitando audiência pública nesse município para discutir problema relacionados ao meio ambiente da região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ciríaco Serpa de Menezes, Rogério Dutra Rabelo e Luiz Antônio Gomes; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública, com membros da sociedade civil e representantes de entidades governamentais e não governamentais, para discutir a degradação do Rio São Francisco, suas causas e consequências e iniciativas de preservação; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando debate público para discutir a preservação dos rios mineiros da pesca predatória com uso indiscriminado de redes, tarrafas e outras modalidades na captura de peixes; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando enviado ofício ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Raimundo Garrido, convidando-o a comparecer a esta Casa, a fim de discutir o programa Proágua e o Programa do Semiárido do Nordeste Brasileiro e da Área Mineira da Sudene; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Feam, Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, e ao diretor-geral do IEF, Dr. Evandro Xavier Gomes, convidando-os a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades do Grupo Canadense de Mineração na Comunidade de Paredão de Minas, que vem contribuindo ainda mais com a degradação do meio ambiente na região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado a ordem do dia das reuniões 23/06/1999, 30/06/1999 e 07/07/1999, não realizadas.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

24/04/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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