Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista Oliveira, a melhoria da qualidade do leite produzido no Estado, com a implantação de tanques de expansão e ordenha mecanizada nas fazendas, a instituição de preço mínimo para o produto e medidas que visam garantir a presença do pequeno produtor no mercado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convidando para reunião que tem como finalidade discutir o agronegócio e a integração das diversas cadeias produtivas relacionadas com esse assunto; da Epamig, convidando para o 1º Simpósio Nacional de Tecnologia de Produção e Processamento de Morango, na cidade de Pouso Alegre; da Universidade Federal de Lavras - Ufla -, encaminhando relação de cursos de pós-graduação lato sensu, especialização à distância, a serem administrados no 2° semestre.

Estiverem presentes: Francisco Ferreira Sobrinho, da Itambé; Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Faemg; Antônio Carlos Maciel da Costa, prefeito do Buenópolis; João Soares, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Buenópolis; Celso Costa Moreira, presidente do Silemg; Murilo Ribeiro Silva, superintendente do Silemg; Gilberto de Assis Moreira, prefeito de Monjolos; Odilon Moreira Neto, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Monjolos; Bráulio de Souza, representante do Sindicato Rural de Curvelo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com objetivo de discutir, em audiência pública, projetos que promovam a ascensão social da raça negra; requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria solicitando que seja convidado o Sr. Jonas Moraes Filho, presidente da Cooperativa Mista Regional Agroindustrial dos Produtores Rurais de Pará de Minas Ltda. - Coopará, para esclarecer as penalidades impostas pela Itambé; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando audiência pública da comissão para avaliar o processo de fechamento das barreiras sanitárias a partir de 1º de agosto e o resultado dos exames sorológicos realizados como parte do Programa de Erradicação da Febre Aftosa e do processo de criação de área livre da doença internacionalmente reconhecida na área do Circuito Pecuário Centro-Oeste; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao Conselho Monetário Nacional, com vistas à elevação do teto de financiamento para custeio da produção de uva dos produtores rurais do perímetro irrigado de Pirapora; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.