Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edimilson Andrade, vereador da Câmara Municipal de Divinópolis, solicitando audiência pública desta comissão e da Comissão de Participação Popular com o tema “Redução da maioridade penal”; da Sra. Mércia Eller, solicitando apoio para agilizar a conclusão da reforma da escola do Município de Inhapim, povoado de Jerusalém; do Sr. Leandro Marcos Martins, parabenizando por audiência pública do dia 16/09/2013 e lamentando a ausência de representantes do executivo na reunião; do Sr. Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas, congratulando-se com a Presidência desta Casa pela manifestação contrária à extinção das Apaes; e do Sr. Werley Ferreira de Macedo, vice-prefeito de Araguari, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edimilson Andrade, Mércia Eller, Leandro Marcos Martins, Márcio Reinaldo Dias Moreira e Werley Ferreira de Macedo; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Resolução nº 2367/2013, da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, que autoriza a realização de aditamento aos convênios referentes ao transporte escolar do exercício de 2013 pactuados com os municípios para permitir a ampliação da carga horária diária nas unidades de ensino participantes do projeto Reinventando o Ensino Médio, criado pela Resolução SEE nº 2251/2013 (RQC 7449 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater as implicações para as administrações municipais do aumento da carga horária de turmas do ensino médio da rede estadual, devido à implementação do programa Reinventando o Ensino Médio (RQC 7452 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para avaliar os resultados obtidos pelos alunos de Minas Gerais na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBME (RQC 7476 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para avaliar os resultados alcançados pelo Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB -, nos últimos anos (RQC 7477 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado pedido de providências à secretária de Estado de Educação para solicitar à Prefeitura Municipal de Betim a retomada do projeto de educação integral no município, que atendia, até final de 2012, 12000 alunos (RQC 7478 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a transferência do Município de Urucuia da Superintendência Regional de Educação de Januária para a Superintendência Regional de Educação de Unaí (RQC 7479 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara, Célio Moreira e Bosco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações quanto à estimativa das despesas necessárias para garantir a alimentação de professores e servidores administrativos nas escolas da rede estadual (RQC 7561 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/09/2013, não realizada.